ISO 26000?

Por: Juliana Fernandes
01 Julho 2011 - 00h00

A responsabilidade social é um modelo de gestão que vem crescendo em todo o mundo. O conceito propõe uma aliança estratégica entre os principais setores da sociedade civil, com o objetivo de promover a inclusão social, a promoção da cidadania, a preservação ambiental e a sustentabilidade do planeta. Diante desse panorama, o Brasil tem se destacado como protagonista no aperfeiçoamento do tema – já que, em parceria com a Suécia, foi responsável pelo grupo de trabalho que elaborou a Norma Internacional ISO 26000 - Diretrizes sobre Responsabilidade Social.
O projeto, que durou cerca de cinco anos, envolveu 450 especialistas, 99 países e 42 organizações regionais e internacionais com relevância no assunto, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Consumers Internacional (CI) e o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (UN-Global Compact). Para a elaboração da ISO 26000, as delegações foram divididas em diferentes grupos em um processo de multistakeholders, em que todas as partes interessadas foram devidamente representadas. Nesse caso, estiveram envolvidos: consumidores, governo, indústrias, trabalhadores, organizações não-governamentais (ONGs), além de Serviço, Suporte, Pesquisas, e Outros (SSPO).
Diferentemente de outras normas criadas pela ISO (International Organization for Standardization) – nas quais é concedido um selo de reconhecimento, como no caso das ISO 9000 e 14000, de gestão ambiental –, esta não certifica as entidades que a adotarem. Sendo assim, a ISO 26000 serve apenas como um guia de diretrizes para melhorar as práticas já existentes e integrar o comportamento socialmente responsável nas organizações – sejam elas de médio ou grande porte ou dos setores público, privado e não-governamental. Por isso, é indicada tanto para ser utilizada pelas organizações que começam a abordar o tema da responsabilidade social, quanto pelas mais experientes em sua implementação.
No entanto, a ausência de um selo que ateste o cumprimento da norma fez com que muitos questionassem o sucesso de sua aplicação. Mas, conforme explica a representante do setor industrial na delegação brasileira de construção da ISO 26000 e coordenadora do Relatório de Sustentabilidade da Petrobras, Ana Paula Grether, “hoje, a sociedade está cada vez mais crítica e exigente, e não é mais a certificação que garante o reconhecimento das empresas. Por isso, ela é fundamental para qualquer organização que tenha o objetivo de manter sua atuação no mercado. O documento é de extrema importância sobre o que esperar e como conceber sua conduta em alinhamento com as expectativas da sociedade”.
Segundo Grether, é importante que as organizações trabalhem de acordo com as expectativas de seu público. E isso inclui: valor de imagem, fidelidade, mercado consumidor, práticas de trabalho, princípios de atuação ética, prestação de contas, transparência, respeito aos direitos humanos, além do envolvimento comunitário que promova o desenvolvimento local e a interação com a sociedade como um todo.

A estrutura da ISO 26000

Normalmente, o processo para a construção de uma norma internacional leva em torno de três anos. No caso da ISO 26000, o grupo iniciou os trabalhos em 2005 e a divulgação da versão brasileira só ocorreu em dezembro de 2010. Devido à complexidade do tema, foram realizadas oito reuniões em diferentes partes do mundo, que envolveram dinâmicas para negociações e metodologias específicas para a obtenção de consensos. Foram adotados também subgrupos de redação, que tinham a função de elaborar capítulos/seções específicas, estruturados da seguinte forma:

Seção 1

Escopo – Define o escopo da norma e identifica certas limitações e exclusões.

Seção 2

Termos e definições – Identifica e fornece a definição de temas-chaves para a compreensão da responsabilidade social e uso da norma.

Seção 3

Compreensão da responsabilidade social – Descreve os fatores e condições importantes que influenciaram o desenvolvimento da responsabilidade social e que continuam a afetar sua natureza e prática. Descreve também o próprio conceito e o significado do tema, além de sua aplicação nas organizações. A seção ainda inclui orientações para organizações de pequeno e médio porte.

Seção 4

Princípios da responsabilidade social – Introduz e explica os princípios da responsabilidade social.

Seção 5

Reconhecimento da responsabilidade social e engajamento das partes interessadas – Aborda duas práticas da responsabilidade social: o reconhecimento da organização sobre o seu comportamento socialmente responsável e o engajamento de suas partes interessadas. Além disso, fornece orientações sobre a relação entre uma organização, suas partes interessadas e a sociedade, sobre o reconhecimento dos temas e questões centrais da responsabilidade social e a esfera de influência da organização.

Seção 6

Orientações sobre temas centrais da responsabilidade social – Explica os temas centrais e questões referentes à responsabilidade social. Para cada tema central, são fornecidas informações sobre seu escopo, sua relação com a responsabilidade social e respectivos princípios, ações e expectativas.

Seção 7

Orientações sobre a integração da responsabilidade social em toda a organização – Fornece orientações sobre como colocar a responsabilidade social em prática em uma organização. Isso inclui orientações relacionadas a compreender a responsabilidade social da organização, integrar a prática em toda a entidade, comunicar sobre o modelo de gestão adotado, melhorar a credibilidade da instituição em relação à responsabilidade social, aperfeiçoar o desempenho e avaliar iniciativas voluntárias.
Em seu texto, a norma afirma que a adoção desses temas favorece positivamente uma organização, principalmente no que diz respeito à melhoria da competitividade e do relacionamento com as partes interessadas, impacto na capacidade da organização para recrutar, motivar e reter seus empregados, além de prever ou reduzir possíveis conflitos com seus consumidores.
“O importante é que esses temas não sejam conduzidos de forma isolada, pois são interdependentes e precisam ser trabalhados de forma holística e integrada. Todos devem ter o mesmo grau de importância e fazer parte da governança internacional”, explica o assessor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e co-secretário do grupo de trabalho de responsabilidade social da ISO, Eduardo São Thiago.

O envolvimento do Terceiro Setor nesse processo

Em 2006, foi criado um Grupo de Articulação das ONGs brasileiras na ISO 26000 (GAO) com o objetivo de discutir e direcionar a participação dos membros das organizações do país no processo de construção dessa norma internacional sobre responsabilidade social. O GAO também se comprometeu a promover a discussão do conceito em âmbito nacional, bem como sua reflexão, além de colher as contribuições das entidades sobre o tema.
As ONGs articuladas por meio do GAO pautaram suas propostas e ações visando o atendimento pleno de uma agenda essencial – cuja aplicação prática, conceitual e filosófica deveria estar refletida em todos os pontos da ISO 26000. Isso incluía: o compromisso ético com o meio ambiente e a sociedade, a promoção da cidadania global e da democracia, a valorização da autonomia da sociedade civil, a participação efetiva dos stakeholders, além da consideração da esfera de influência/cadeia de valor e a valorização da transparência.
“Nós, de certa maneira, procuramos dar um sentido para o trabalho e estruturar uma coisa que ao mesmo tempo fosse aberta e eficaz na participação. Os pontos dessa agenda refletiam a visão do GAO e, consequentemente, das ONGs. Inclusive, muitos deles estão embutidos na norma e nos ajudam a entender o conceito de responsabilidade social. Essa agenda foi um guia muito importante para o nosso trabalho”, explica o secretário-executivo do GAO, Aron Belinky.
Atualmente, participam do grupo mais de 70 entidades da sociedade civil dos mais diferentes portes, focos de atuação, localizações geográficas, tendências político-filosóficas etc. A iniciativa tem inspirado outras ações, inclusive na área da administração pública, como o Fórum Governamental de Responsabilidade Social. O GAO opera por meio de discussões em plataformas virtuais (internet), difusão de informações (físicas e eletrônicas), e também pela participação nos fóruns decisórios sobre a ISO 26000 no Brasil (ABNT) e no exterior.

Parcerias estratégicas

A Petrobras acompanhou o grupo de trabalho internacional da ISO 26000 desde a primeira reunião em 2005, e passou a ser representante da indústria brasileira em 2006. Durante o processo de trabalho, a empresa firmou uma parceria com a ABNT e com a delegação nacional – cujo objetivo foi disseminar a discussão da norma no país. “Das delegações internacionais, a do Brasil foi a que mais promoveu o lançamento da ISO 26000, e o nosso compromisso foi, portanto, ajudar na promoção de uma discussão participativa para toda a sociedade brasileira”, disse Ana Paula.
A representante ainda explicou que, desde 2007, a Petrobras adota uma política de responsabilidade social, o que contribuiu para que a empresa levasse exemplos e iniciativas ao grupo de trabalho da norma, além de fazer com que a organização já estivesse alinhada com as recém-lançadas diretrizes da ISO 26000. Atualmente, a organização tem realizado palestras e workshops para o público interno, além de capacitar seus pontos focais de responsabilidade social. Também já está sendo programada a construção de um programa de avaliação dos seus fornecedores sobre a aplicação e atuação de seus projetos socialmente responsáveis.
“Desde o lançamento da norma até outubro deste ano, iremos realizar seminários em sete cidades brasileiras em parceria com a ABNT. Iremos distribuir cerca de 1.200 normas gratuitamente e cumpriremos nossas expectativas de divulgar a importância da implementação da norma para a indústria brasileira”, finaliza Grether.

Desdobramentos

Durante a última reunião da ISO 26000, em Copenhague, na Dinamarca, foi sugerida a criação de um grupo de acompanhamento de implementação da norma. A ISO acatou a proposta e conferiu à ABNT e ao Instituto Sueco de Normalização a liderança da iniciativa, como reconhecimento da bem-sucedida atuação na construção da norma de responsabilidade social.
O grupo deve, entre outras tarefas, acompanhar casos de implementação, buscar melhorias práticas e identificar oportunidades e necessidades de aperfeiçoamento. E as expectativas são as melhores. Segundo Eduardo São Thiago, há muito interesse e manifestações positivas a favor da ISO 26000. “O impacto já está sendo e ainda será grande. Nossa estimativa é que essa norma tenha um impacto maior que a ISO 9000 e a 14000 tiveram no seu tempo, pois ela veio para causar uma diferença no cenário internacional”.

Linha do tempo
2001 O Conselho da ISO pede ao Comitê de Política do Consumidor (COPOLCO) um estudo sobre a viabilidade da criação de normas internacionais de responsabilidade social.
2002 Brasil, Estados Unidos e México integram o grupo inicial de oito membros do recém-criado Strategic Advisory Group (SAG), encarregado de estudar em detalhes a viabilidade da ISO 26000, assim como definir sua natureza e seu escopo.
2004 O Brasil, com a ABNT, e a Suécia, com o Swedish Standards Institute (SIS), lideram o recém-criado grupo de trabalho de responsabilidade social, incumbido de elaborar a norma.
2005 Entre 37 países votantes, 32 aprovam a proposta para o desenvolvimento da nova norma. A New Work Item Proposal (NWIP) reafirma a necessidade da participação de países em desenvolvimento, bem como de consumidores, trabalhadores e outros grupos de interesse.
2006 As primeiras minutas da norma entram em circulação e recebem mais de 7 mil comentários.
2007 Em Viena, o consenso em torno de questões-chave (como as definições de stakeholdesr e de cadeia de valor) representa um grande avanço na elaboração da ISO 26000. Cria-se a Integrated Draft Task Force (IDTF), encarregada de redigir uma nova minuta da norma, a quarta.
2008 A minuta no formato CD circula para comentários dos especialistas e é aprovada em votação.
2009 Reunido em Quebec no Canadá, o grupo de trabalho de responsabilidade social da ISO discute os comentários que a minuta CD recebeu e confirma o seu avanço.
2010 Foi em Copenhague, na Dinamarca, onde ocorreu a última reunião do grupo de trabalho de responsabilidade social da ISO. Neste encontro, a redação da norma foi finalizada e, após 5 anos de trabalho, o documento foi considerado pronto para publicação.

 

 

 

 

 

 

 

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