Isenção do ICMS

Por: Revista Filantropia
01 Maio 2007 - 00h00


O governo federal, por meio de convênio, passou a permitir aos estados conceder isenção do ICMS à importação de medicamentos, reagentes químicos, kits laboratoriais, assim como suas partes e peças, destinados ao uso em pesquisas voltadas ao desenvolvimento de medicamentos e remédios. O benefício entrou em vigor no dia 20 de abril. A notícia traz mais uma esperança para as entidades do Terceiro Setor que trabalham com pessoas com deficiência, uma vez que o convênio poderá reduzir em até 17% o valor dessas mercadorias, refletindo-se no preço final dos medicamentos.

www.receita.fazenda.gov.br

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