“O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5u00aa Regiu00e3o (que integra seis Estados do Nordeste do pau00eds) concedeu imunidade do PIS sobre a folha de pagamentos a uma organizau00e7u00e3o da sociedade civil de interesse pu00fablico (Oscip). Segundo o advogado da entidade, a au00e7u00e3o proposta versava sobre a equiparau00e7u00e3o das Oscips a entidades filantru00f3picas. Assim sendo, ao serem comparadas, as Oscips teriam direito ao benefu00edcio previsto no artigo 195 da Constituiu00e7u00e3o Federal.
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