Isenção de tarifa

Por: Instituto Filantropia
11 Setembro 2014 - 01h57


A cobrança de tarifa de energia elétrica usada para bombear água de poços artesianos utilizados para a irrigação, abastecimento humano e matar a sede de animais poderá em breve ser isenta de tributos. Este tipo de trabalho tem sido desenvolvido por diversas ONGs, que atuam geralmente em regiões áridas do Nordeste, onde a população que necessita de água tem muitas dificuldades financeiras. De acordo com o Projeto de Lei nº 6.362, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), o Poder Executivo deverá regulamentar a isenção por meio de um decreto. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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