IR Ecológico: avanço do Brasil contra a degradação ambiental

Por: Renata Soares Leal Ferrarezi
01 Setembro 2007 - 00h00

No momento em que o mundo discute os efeitos do aquecimento global, o projeto de lei nº 5.974/2005, de autoria do Senado Federal, que tramita na Câmara dos Deputados, é um avanço para o Brasil – o quarto país que mais contribui para a degradação ambiental do planeta, com 5,4% do total de poluentes despejados na atmosfera.

Se aprovado, o PL instituirá o denominado “Imposto de Renda Ecológico”, traduzindo os anseios dos ambientalistas na luta pela adoção de instrumentos econômicos de política ambiental, tendo em vista que a instituição de incentivos fiscais a projetos ambientais vem sendo adotada com sucesso em países que estão mais avançados neste campo. Com a finalidade de gerar recursos para fortalecer as ações do Terceiro Setor voltadas à preservação do meio ambiente, a instituição de incentivos fiscais propiciará a sustentabilidade de programas ambientais.

O mencionado projeto possui apenas cinco artigos e pretende estimular doações de pessoas físicas e jurídicas a entidades ambientalistas ou a fundos governamentais constituídos para esse fim, no intuito de resolver o problema que mais aflige essas entidades: a falta de recursos financeiros.

O PL trata da instituição de incentivo fiscal de dedução do Imposto de Renda a pagar pelas pessoas físicas e jurídicas. Assim, as pessoas físicas poderão deduzir até 80% dos valores doados a entidades ambientalistas sem fins lucrativos, até o limite de 6% do imposto devido anualmente. No caso de pessoas jurídicas, será permitida a dedução de até 40% dos valores doados, até o limite de 4% do imposto devido.

Os recursos obtidos com as doações serão repassados para as entidades não-governamentais cujos projetos tenham sido previamente aprovados perante o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Essa sistemática é muito semelhante à adotada para projetos culturais de que trata a denominada Lei Rouanet. O projeto também estabelece a vedação ao emprego de doações para remunerar, a qualquer título, membros de órgãos dirigentes das entidades executoras dos projetos, bem como normas para coibir a má utilização dos recursos públicos.

Os projetos que se beneficiarão dos mencionados recursos devem ter por objetivo o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente e se enquadrar nas diretrizes, prioridades e normas de que trata a lei nº 7.797/89, que instituiu o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Ao projeto de lei nº 5.974/2005 foi apensado o projeto de lei nº 5.162/2205, que também estabelece incentivos fiscais ao investimento privado em programas ambientais, mas amplia esses incentivos prevendo a possibilidade de doações e patrocínios ao próprio Fundo Nacional do Meio Ambiente, bem como a possibilidade de dedução de até 5% do imposto devido.

As principais distinções entre os projetos são as seguintes:
1. O PL nº 5.974/2005 prevê incentivos a doações, enquanto que o PL nº 5.162/2005 prevê o incentivo tanto para doações quanto para patrocínio de projetos de proteção ao meio ambiente;

2. O PL nº 5.974/2005 estabelece que a não-execução total ou parcial do projeto, nos prazos estipulados pelo cronograma, obrigará a entidade beneficiada à devolução do valor do imposto que deixou de ser arrecadado, proporcionalmente à parcela não-cumprida do projeto, acrescido de multa e encargos, enquanto que o PL nº 5.162/2005 é mais rigoroso, estabelecendo pena de dois a seis meses, bem como multa de 50% sobre o valor dos benefícios fiscais recebidos, pela entidade que não executar os projetos;

3. No PL nº 5.974/2005 os limites para dedução do imposto devido são de 6% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas. Enquanto que no PL
nº 5.162/2005 esse limite é de 5%.

Observa-se, por fim, que o PL
nº 5.974/2005 não conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente na parte em que prevê que os recursos arrecadados sejam repassados diretamente à entidade indicada pelo doador. O MMA sugere que os recursos sejam repassados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para que este órgão efetue a seleção dos projetos habilitados.


Renata Soares Leal Ferrarezi. Advogada e consultora da VerbaNet Legislação Empresarial Informatizada e especialista em Imposto de Renda.

Tudo o que você precisa saber sobre Terceiro setor a UM CLIQUE de distância!

Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?

Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:

Contabilidade

(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)

Legislação

(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)

Captação de Recursos

(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)

Voluntariado

(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)

Tecnologia

(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)

RH

(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)

E muito mais! Pois é... a Rede Filantropia tem tudo isso pra você, no plano de adesão PRATA!

E COMO FUNCIONA?

Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:

  • Mais de 100 horas de videoaulas exclusivas gratuitas (faça seu login e acesse quando quiser)
  • Todo o conteúdo da Revista Filantropia enviado no formato digital, e com acesso completo no site da Rede Filantropia
  • Conteúdo on-line sem limites de acesso no www.filantropia.ong
  • Acesso a ambiente exclusivo para download de e-books e outros materiais
  • Participação mensal e gratuita nos eventos Filantropia Responde, sessões virtuais de perguntas e respostas sobre temas de gestão
  • Listagem de editais atualizada diariamente
  • Descontos especiais no FIFE (Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica) e em eventos parceiros (Festival ABCR e Congresso Brasileiro do Terceiro Setor)

Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil:

Acesse: filantropia.ong/beneficios

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book Como começar uma⠀ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book 18 PASSOS essenciais para ajudar sua ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

PARCEIROS VER TODOS