Até os anos 80, a assistência social no Brasil ocorria de forma autônoma, ou seja, as diretrizes e os princípios que guiavam as ações desenvolvidas neste campo eram delineados pelas próprias instituições que praticavam filantropia. No entanto, dispositivos legais como a Constituição de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) vêm trazendo uma série de parâmetros, que introduz a assistência social no campo das políticas públicas. Isso quer dizer que todo trabalho social deve ser parametrado pela concepção de cidadania.
Encontramos no Suas a proteção como um dos conceitos chaves da assistência social, que é entendida como “o conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, cuja direção aponta para o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania”.
Dentre os níveis de proteção, está a proteção social especial, que tem por objetivo provir acesso a bens e serviços de apoio a pessoas e famílias em situação de risco sociais, dentre as quais destacam-se os usuários de substâncias psicoativas. Neste tocante, não é uma novidade ou um acontecimento contemporâneo o uso de substâncias químicas entre os jovens. Assim, não tão somente às famílias, mas às escolas são colocados desafios de enfrentamento. A escola é geralmente entendida como a segunda unidade de socialização e formação da criança, e é nela que os valores morais se fortalecem.
Dependência As conseqüências relacionadas ao uso de substâncias psicoativas pela população, sejam elas lícitas ou ilícitas, apresentam-se na atualidade como um problema de saúde pública. A dependência ou o abuso de drogas colocam-se como fatores de risco para diversas ocorrências danosas ao indivíduo e à sociedade, tal como incremento de mortes violentas, violência doméstica, prejuízo e até perda da capacidade produtiva, bem como doenças físicas e mentais.
O início do uso de substâncias psicoativas se dá, predominantemente, na adolescência. Cerca de 80% dos tabagistas iniciaram o uso do cigarro antes dos 18 anos de idade. O número é acompanhado de dados relacionados ao álcool, em que cerca de 48,3% dos jovens de 12 a 17 anos já fizeram uso na vida de álcool e 5,2% apresentam dependência, segundo o 1º Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil1. Levando-se em conta que estas são substâncias lícitas e que de acordo com a lei federal nº 9.294/96 teriam sua venda proibida a menores de idade, esta situação abre a discussão em dois pólos.
Primeiro: coloca-se em foco a maneira paradoxal que a sociedade lida com o uso de substâncias psicoativas lícitas entre os jovens, uma vez que o acesso dessa população ao álcool se dá em diversos meios, entre eles, nos locais de comércio que não cumprem a determinação da lei e no próprio ambiente familiar.
Segundo: a predominante distância e o silêncio que a sociedade e suas instituições reservam ao problema das substâncias ilícitas, tão grave quanto o primeiro, mas que estabelece com este uma relação estreita e por vezes quase um continuum. Se não conseguimos “proteger” nossa juventude do uso daquelas substâncias que são vendidas na padaria da esquina, como fazer, então, com o acesso às drogas ilícitas?
Prevenção
Uma das alternativas que deve ser buscada pela sociedade para o enfrentamento desses problemas é a prevenção. Se o início do uso ocorre em uma faixa etária identificada, então, em vez de esperarmos que o uso se torne um problema, devemos abordá-lo precocemente. Segundo a National Institute of Drug Abuse (Nida), para cada dólar gasto em prevenção economiza-se mais de US$ 10 gastos com tratamento para abuso/dependência de álcool e outras drogas.
Diferentemente de outras abordagens, tal como o combate à oferta de drogas, a prevenção exige uma disponibilidade e aceitação por parte dos envolvidos em manter um constante diálogo que promova a construção de respostas. Deve-se atentar que, quando se fala em prevenção, a primeira questão a ser respondida é se o meio que deseja tal intervenção está preparado para recebê-la.
Ao se iniciar a discussão de um tema, várias situações podem surgir. Por exemplo, quando se realiza um levantamento para dimensionar o uso de substâncias pelos estudantes em uma escola, alguns pais poderão ficar assustados, pois se a escola se preocupou com tal tema é que a situação deve estar grave. Em um outro foco, o resultado do levantamento poderá discriminar a situação, mas se não houver preparo dos envolvidos, tais dados poderão apenas ser motivo de indiferença ou alarmismo.
A prevenção deve ser dimensionada e desenvolvida de forma específica e contextualizada dentro da realidade da população que se deseja alcançar. O nível de exposição às substâncias psicoativas ao qual os jovens se apresentam deve ser avaliado para inclusão de intervenções em prevenção primária, secundária ou terciária. Os fatores de risco e os de proteção ao uso de drogas devem ser identificados para a obtenção da redução do primeiro e o incremento do segundo.
A prevenção não deve ficar focalizada em eventos isolados, como palestras ou restrita a uma disciplina, mas deverá fazer parte da discussão dos diversos educadores e ser tema de debate entre os alunos, para desenvolvimento de material crítico quanto à percepção dos riscos relacionado ao uso das substâncias psicoativas. Por fim, osdiversos atores que compõem esse cenário devem fazer parte ativa do empreendimento, sendo fundamental o fortalecimento e a responsabilização das participações da família e da escola.
Portanto, tendo a família como aliada em projetos de prevenção à dependência química, as instituições educacionais darão os primeiros passos em direção ao cumprimento dos dispositivos legais, para a manutenção e qualificação da sua certificação como filantrópica, ao investir na matricialidade das ações na família e no trabalho socioeducativo.
