Eduardo Wanderley

Filantropia: Qual a importância da democracia para a integração ibero-americana?

LEW: No que se refere aos países latino-americanos, que junto com Portugal e Espanha compõem a Ibero-América, a democracia é historicamente frágil. Não existe cidadania plena para a maioria dos povos do continente, já que permanecem problemas decorrentes dos regimes autoritários que impedem o avanço da democracia. Nas últimas décadas tem havido algumas conquistas ainda pequenas na esfera político-institucional (pluralidade de partidos políticos, eleições periódicas, regras da maioria etc.), mas quase não se avançou na democracia econômica (participação de todos nos bens produzidos, distribuição de renda etc.) e na democracia social (participação ativa nas instituições políticas, nas decisões importantes, etc.).

Filantropia: Como o senhor vê o Terceiro Setor no Brasil?

LEW: O Terceiro Setor é um conceito em construção, que agrupa uma variedade de instituições da sociedade civil. É um espaço ainda indefinido, com organização social pouco delineada. No fundo, o debate se refere às funções do Estado e do setor privado. Há, de um lado, aqueles que criticam a idéia de um Estado mínimo que envolva a redução da responsabilidade estatal. Tal corrente nega valor às tendências dominantes da filantropia empresarial. De outro, estão os que acreditam que é possível subordinar a lógica do mercado à regulação do interesse público, e que o Terceiro Setor estaria compondo uma esfera pública não-estatal.

Filantropia: Que opinião o senhor tem a respeito da gestão dos programas sociais do governo Lula, desde o primeiro ano tão criticada pela imprensa e setores de oposição?

LEW: Um dos pontos polêmicos de todo governo está na gestão política e administrativa, que requer experiência e profissionalismo. Na área social a gestão envolve conjunto complexo e tenso de meios específicos. Um deles advém das alianças entre os partidos de apoio e da colaboração de pessoas indicadas por eles, que muitas vezes destoam da orientação governamental pretendida. No governo Lula existem dificuldades em diversos setores, pela inexperiência e pela falta de parcerias, além das dissonâncias de rumos com pessoas que ocupam cargos importantes. Com relação aos projetos sociais - uma das prioridades estabelecidas na plataforma de governo - houve acúmulo dessas dificuldades. Vale dizer que a antiga “situação” (incluindo mídia e políticos), hoje na oposição, está espantada positivamente com os rumos traçados na macroeconomia, convergentes com o governo anterior, e necessita de material para cutucar o atual governante. Ainda há os setores dentro do próprio PT, que, ao contrário, estão descontentes com a política macroeconômica e com o abandono de antigas bandeiras defendidas pelo partido.

Filantropia: Por que no Brasil é tão difícil o Estado dar andamento a programas sociais eficazes?

LEW: No Brasil prevalece uma larga tradição de atraso concretizado no paternalismo, no fisiologismo, patrimonialismo e no autoritarismo, que bloqueiam a tomada de consciência sobre as desigualdades sociais e disparidades regionais, combinadas ainda com componentes modernos (industrialização, urbanização etc.). Existem também diversos empecilhos para a resolução dos problemas sociais, entre elas a carência de projetos de desenvolvimento sérios e eficazes, a dependência de diretrizes externas desvinculadas de nossa realidade social e a dificuldade de compreender o avanço do capitalismo nacional, cuja dinâmica tem trazido aumento do desemprego, do trabalho precário, da exclusão social.

Filantropia: Como fazer para que parcerias entre iniciativa privada, Terceiro Setor e órgãos governamentais tenham sucesso e sejam duradouras no Brasil?

LEW: Alguns passos vêm sendo dados nesse sentido. Um deles foi a criação, no governo anterior, do conceito de OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para o fomento e a execução de atividades de interesse público. Entretanto, para que essas parcerias sejam bem sucedidas e duradouras, são necessárias algumas condições imperativas e interligadas, que perseguem a construção do que eu denomino espaços públicos não-estatais. São elas: universalidade – favorecer deliberadamente as políticas públicas universais, que atendam a todos, e não se concentrar na defesa de interesses corporativos; transparência – as informações e decisões tomadas pelas organizações (por exemplo, no Terceiro Setor) devem adquirir visibilidade pública; controle social – deve ser exercido pela sociedade civil e pelo Estado sobre as atividades das organizações e entidades, sejam elas privadas ou estatais, exigindo prestação de contas dos recursos recebidos, principalmente se forem públicos; cultura cidadã – a ser iniciada na escola, em todos os níveis, estabelecendo que todos têm direitos (civis, políticos, sociais, incluindo direitos humanos, ao meio ambiente, à paz etc.) e obrigações assegurados em lei que devem ser reivindicados; autonomia – sem ferir a legislação democraticamente elaborada, as organizações devem ter autonomia para definir objetivos e atuar em função de sua missão; democratização – processo constante de conquista que deve se traduzir tanto na sociedade civil, quanto no Estado, nos planos internos de cada organização e em suas relações com a sociedade na qual está inserida.