Instituto Ethos Lança Guia Como Ler Contratos

Por: Instituto Filantropia
15 Setembro 2016 - 04h40

Parte do projeto Jogos Limpos, o guia Como ler contratos foi concebido para celebrar o quarto aniversário da Lei de Acesso à Informação.

Seu objetivo é auxiliar o cidadão a compreender melhor os documentos que podem ser obtidos com essa legislação, fortalecendo o controle social, uma importante estratégia de combate à corrupção.

A publicação foi elaborada por um grupo de advogados especialistas em direito administrativo público e está dividida em seis capítulos, que tratam de temas como: o que é um contrato e como ele funciona; requisitos de um contrato público e exemplos; condições em que uma licitação pode ser alterada, e estratégias de fiscalização da sociedade e órgãos que podem ser acionados para ajudar nessa tarefa.

O guia também traz desde as contratações feitas pela tradicional Lei de Licitações (n.º 8.666/1993) até as novidades trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para facilitar as licitações de obras para a Copa do Mundo.

http://www.ethos.org.br

 

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