Instituto Ethos lança guia “Como ler contratos”

Por: Thaís Iannarelli
19 Maio 2016 - 17h15

A publicação, parte do projeto Jogos Limpos, foi concebida para celebrar o aniversário de quatro anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. O objetivo é ajudar o cidadão a compreender melhor os documentos que podem ser obtidos com essa legislação, fortalecendo, com isso, o controle social, uma importante estratégia para o combate à corrupção. A cartilha fornece a definição e a teoria por trás de um contrato, abordando as leis que regulamentam as licitações públicas e a fiscalização de seu cumprimento.

Dividida em seis capítulos, a publicação foi escrita por um grupo de advogados especialistas em direito administrativo público. O capítulo um dá os principais conceitos que determinam o que é um contrato e como ele funciona. Já o capítulo dois mostra os requisitos de um contrato público. O três exemplifica o que foi abordado até então com um contrato assinado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.

No capítulo quatro os autores comentam as condições em que uma licitação pode ser alterada. Os dois últimos capítulos falam sobre as estratégias de fiscalização da sociedade, os órgãos que podem ser acionados para ajudar nessa tarefa e trazem um resumo de todo o conteúdo da cartilha.

Além disso, o guia fala desde as contratações feitas pela tradicional Lei de Licitações (nº 8.666/1993) até as novidades trazidas pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações), criado para facilitar as licitações de obras para a Copa do Mundo.

Fonte: Instituto Ethos.

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