Suspensão de Plano de Saúde

Por: Instituto Filantropia
23 Janeiro 2015 - 00h29

 

Suspender o plano de saúde de colaborador que se encontra afastado pela Previdência Social pode gerar indenização, visto que a supressão do benefício poderá agravar o estado de saúde do trabalhador. Recentemente, a Sexta Turma do TST condenou uma empresa a indenizar uma gerente que teve sua condição de saúde prejudicada por ficar sem assistência médica. Os magistrados afastaram os argumentos da empresa de que o plano foi cancelado devido ao encerramento de suas atividades e ao cancelamento do contrato com a empresa de saúde. De acordo com a ré, a revogação do plano foi feita dentro da legalidade. Em decisão unânime, o TST decidiu que o procedimento da empresa de cancelar o plano de saúde caracterizou ato ilícito, conforme artigo 186 do Código Civil, segundo o qual “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
www.tst.gov.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
14.899
Oportunidades Cadastradas
9.564
Modelos de Documentos
3.019
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
8 Dez
2019
Edital de Chamada Pública n° 04/2019 - Circuito de...
Prazo
16 Dez
2019
Bikeducação: Edital Itaú para Seleção de Projetos...
Prazo
25 Nov
2019
UNESCO World Heritage Volunteers (WHV 2019) – Let’s...
Prazo
4 Dez
2019
Bloomberg Initiative - To Reduce Tobacco Use Grants...
Prazo
15 Dez
2019
SUEZ - Institut de France Award 2019-2020
Prazo
30 Nov
2019
Funding from EOCA - Proposals on Plastic Clean Up and...
Prazo
25 Jan
2020
Environmental Curricula Grants
Prazo
31 Mar
2020
United Nations Voluntary Fund on Disability
Prazo
Contínuo
Mitsubishi Corporation Foundation for the Americas
Prazo
Contínuo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme

PARCEIROS VER TODOS