Sem direito a seguro-desemprego

Por: Instituto Filantropia
21 Junho 2013 - 21h35

Um indivíduo trabalhando há menos de 30 dias na empresa não tem direito ao seguro-desemprego. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que negou recurso de uma trabalhadora alegando direito à indenização substitutiva do seguro-desemprego. Os magistrados entenderam que o empregador não tem a obrigação de entregar as guias para obtenção do seguro-desemprego à trabalhadora, visto que ela trabalhou por menos de 30 dias na empresa reclamada e não comprovou que à época da dispensa fazia jus à percepção do benefício. Portanto, não tem direito à respectiva indenização substitutiva.
www.trtsp.jus.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
20.245
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.592
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
31 Dez
2020
IberCultura Viva 2020
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
Paranapanema - Doações e Patrocínios
Prazo
Aceleradora P&G Social
Prazo
20 Set
2020
Edital de Patrocínio - Banco da Amazônia
Prazo
2 Out
2020
Arte em Toda Parte
Prazo
20 Set
2020
Prêmio 99 de Jornalismo

PARCEIROS VER TODOS