Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados poderá alterar as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência. O objetivo do Projeto de Lei nº 7.052/2014 é estimular empregadores a participarem do custeio desses planos de seguros em favor de empregados e dirigentes. Nesse tipo de seguro é garantida a renda de aposentadoria ao participante após o período de acumulação ou contribuição. Pelo texto, a participação do empregador no custeio do seguro terá os mesmos estímulos assegurados às contribuições de pessoas jurídicas aos programas de previdência privada, como determina o Decreto-Lei nº 2.296/1986. De autoria do deputado Armando Vergílio (SSD-GO), a proposta estabelece que a cota do empregador para os seguros de vida com cobertura por sobrevivência não será considerada remuneração para efeitos trabalhistas, previdenciários e de contribuição sindical, nem integrará a base de cálculo para as contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como já ocorre com as contribuições para programas de previdência suplementar.
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