Recebimento simultâneo de adicionais

Por: Instituto Filantropia
21 Junho 2013 - 21h38

Os trabalhadores com direito aos adicionais de periculosidade e insalubridade poderão recebê-los cumulativamente, caso o Projeto de Lei 4983/2013, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), seja aprovado. O texto alterará a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente obriga o trabalhador a optar por um deles. O parlamentar alega que os valores devem ser pagos se houver exposição do trabalhador a ambas as situações de risco: ambiente de trabalho sob a incidência de agentes nocivos à sua saúde e atividade desenvolvida em condições que põem sua vida em risco. O projeto foi apensado ao PL 2549/92, do Senado, que está tramitando no Congresso há 21 anos, e vai à votação no Plenário.
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