O Brasil possui uma Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída por decreto, em 23 de maio deste ano, com a meta de acompanhar a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e políticas públicas, além do aprimoramento da gestão pública.
O novo decreto pretende estimular a participação social de forma sistemática, aprimorando a relação entre Governo Federal e sociedade civil. Isso porque considera como pilares desse processo a própria sociedade civil, um conselho de políticas públicas (responsável por promover a participação no processo decisório), uma conferência nacional (instância periódica de debate, de formulação e de avaliação), uma ouvidoria federal e audiências públicas como ferramentas de mobilização e participação social.
Com horizonte na construção de uma sociedade democrática, o decreto torna urgente a discussão sobre quais aprendizagens fundamentais ajudarão cada pessoa de uma comunidade a desenvolver conhecimentos, atitudes e valores que contribuam para protagonizar a consecução de seus objetivos.
Na convivência com a diversidade, no cuidado com o planeta e na justiça social, cada pessoa de uma comunidade deve aprender a cuidar de si com responsabilidade, conhecer seus direitos e deveres, construir seu projeto de vida e, assim, colaborar para os processos de desenvolvimento participativo e sustentável de sua comunidade.
As estratégias trazidas pela Constituição de 1988 para esse desenvolvimento devem considerar as múltiplas formas de aprendizado das novas gerações. Participar da vida comunitária visando o bem comum é um aspecto fundamental da Educação Integral; o outro é a formação e o desenvolvimento integral do ser humano, em que cada um na comunidade é corresponsável pelo todo onde se insere.
Mas essa ideia só fará sentido se a comunidade for empoderada para a participação social. Por isso, o fomento de políticas públicas entre diferentes setores e atores locais inspira a existência da Aldeia Educadora, novo empreendimento da Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica (AHPCE)/Instituto Auá voltado à Educação Integral com o propósito de “revolucionar processos educativos pela valorização do ser humano e empoderamento da comunidade para o desenvolvimento sustentável”.
No cerne dos questionamentos em torno da Política de Participação Social está o “medo” que alguns setores da sociedade têm de ver vigorar o princípio democrático, principalmente quando a comunidade passa a fazer parte dessa construção, como prediz a Educação Integral.
Assim, a discussão que se coloca é: medo do quê? De dar certo? De construirmos processos educativos não só em sala de aula, mas em todos os espaços individuais e comunitários de bem-estar, cidadania e justiça?
A ideia é enfrentar esse “medo” ousando impulsionar a construção e o fortalecimento dos conselhos populares com os representantes das comunidades envolvidas, empoderando-os a protagonizar os processos decisórios, dos quais fazem parte os planos e programas intersetoriais de Educação Integral, com a certeza de que só o caminho participativo fará “dar certo” uma verdadeira sociedade democrática.
