Gestão de Bens em Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica

Por: Sergio Roberto Monello
09 Junho 2016 - 04h26

 

A Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica emitiu em 2 de agosto de 2014 na cidade do Vaticano uma carta circular apresentando orientações para a gestão dos bens nos Institutos de Vida Consagrada e nas Sociedades de Vida Apostólica. Trata-se de um documento importante e totalmente aplicável em suas orientações aos Institutos de Vida Consagrada e às Sociedades de Vida Apostólica e, pode-se dizer também, a qualquer instituição eclesiástica. Esse documento inicia-se com a afirmação de que o campo da economia é um instrumento de ação missionária da Igreja. Esclarece essa carta circular de forma objetiva e direta que os bens dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apostólica são bens eclesiásticos, ou seja, que pertencem à Igreja, razão pela qual devem ser bem administrados, bem cuidados e gerenciados, pois sua utilização está vinculada à missão da Igreja.

A economia encontra-se presente na vida de qualquer pessoa, seja física ou jurídica. Quantos casamentos são desfeitos pelo desequilíbrio financeiro das famílias e quantas empresas são levadas à falência pela desestabilização econômica e pelo desequilíbrio de suas finanças.

Para o exercício de sua missão, a Igreja Católica e as demais Igrejas necessitam de bens, recursos econômico-financeiros para poder desenvolver com mais eficiência suas finalidades institucionais.

Entretanto, para manter o seu ponto de equilíbrio econômico- financeiro, necessário se torna, para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, uma série de procedimentos administrativos e de gestão.

É preciso que se tenham controles internos eficientes dos bens patrimoniais, dos recursos econômico-financeiros, dos direitos, das obrigações e outros e ainda eficazes controles das receitas e das despesas, que favoreçam a gestão dos bens eclesiásticos.

Os inventários patrimoniais devem ser rígidos e revisados permanentemente.

O trabalho pastoral e evangelizador deve estar sedimentado em programas e projetos para que possa ajudar os evangelizadores numa melhor produção e eficiência para o reino de Deus.

Desde o fim da década de 1960, venho ministrando cursos e assessorando entidades beneficentes sobre a necessidade de uma administração cristã empresarial, em que os bens e recursos são totalmente vinculados às suas finalidades eclesiais, tendo como primazia a evangelização das pessoas.

A dimensão econômica, como afirma esse documento, está intimamente entrelaçada com a pessoa e a missão. Ainda esse documento afirma: “Opções fundamentais da vida passam pela economia, e nelas é preciso que transpareça o testemunho evangélico, atento às necessidades dos irmãos e irmãs”.

Portanto, o testemunho evangélico exige que a gestão econômica, financeira e patrimonial esteja correta, precisa e transparente. Essa transparência será comprovada por uma contabilidade bem organizada e estruturada, constituída de documentos idôneos, com comprovação do fluxo financeiro e efetivo controle patrimonial.

Para que isso ocorra, é essencial uma boa gestão administrativa dos bens, que leve os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica à fidelidade ao seu carisma e à vivência com ardor apostólico ao seu espírito religioso.

A administração das organizações religiosas deve ser realizada com base no direito próprio dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apostólica.

Hoje, mais do que nunca, os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica devem dar primazia às suas regras, constituições religiosas, enfim, ao seu direito próprio.

Mas o que entender por direito próprio? Por direito próprio, devem-se entender os princípios, as normas, as diretrizes e os ensinamentos que norteiam a vida e a gestão das organizações religiosas por intermédio do que o Espírito Santo suscitou aos religiosos mediante suas regras ou constituições.

Para que os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica atendam à vivência de seu carisma e de sua missão, faz-se essencial e fundamental que sejam tomadas algumas providências:

  1. adequar os estatutos dos Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Religiosa ao Código de Direito Canônico, ao Direito Próprio e ao acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé;
  2. definir as atividades e obras que serão mantidas com estatutos que reconheçam que são entidades vinculadas aos Institutos de Vida Consagrada e às Sociedades de Vida Apostólica;
  3. segregar jurídica e contabilmente os recursos econômico- -financeiros, os bens, os direitos e as obrigações dos institutos religiosos e das obras de assistência, educação, saúde e promoção humana, observadas as normas legais;
  4. elaborar um planejamento estratégico levando-se em conta todos os projetos a serem desenvolvidos;
  5. fazer com que a gestão, além de atender a todas as exigências legais e eclesiais, sempre trabalhe com orçamentos tecnicamente controlados e acompanhados em sua fiel execução;
  6. observar e cumprir todas as normas contábeis emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
  7. analisar os Balanços e as demonstrações contábeis à luz da pobreza evangélica;
  8. manter os serviços de auditoria contábil, dos controles internos e das demonstrações contábeis com a expedição das competentes certificações;
  9. elaborar notas explicativas do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis para apreciação pelos religiosos à luz da pobreza evangélica;
  10. justificar e comprovar documentalmente as prestações de contas, bem como justificar a origem de seus ingressos (receitas, receitas financeiras, receitas patrimoniais e outros) e de seus desembolsos (despesas, investimentos, custos diversos, aplicações patrimoniais e outros);
  11. manter efetivamente organizado o respectivo Plano Econômico e Administrativo Pastoral de cada uma dessas entidades, para o seu desenvolvimento e efetiva realização da gestão dos bens;
  12. trabalhar na gestão dessas instituições com o olhar do Instituto de Vida Consagrada e da Sociedade de Vida Apostólica, e nunca com o olhar egoisticamente de uma obra da qual está responsável pela sua gestão;
  13. viver com ardor apostólico o Voto de Obediência no desempenho das funções de gestão.

Os balanços e as demonstrações financeiras devem ser utilizados como instrumento de aferição da vivência da pobreza evangélica vivida pelos seus membros.

A experiência na gestão dos bens deve ser partilhada entre as organizações eclesiais.

São fundamentais, observando a carta circular, “orientações para a gestão dos bens nos Institutos de Vida Consagrada e nas Sociedades de Vida Apostólica” e que se dê prioridade no contexto formativo dos religiosos à formação “para a dimensão econômica, alinhada com o próprio carisma”.

É de essencial importância que as opções missionárias sejam inovadoras e proféticas.

Conforme a carta circular, “estas diretrizes, queridos Irmãos e queridas Irmãs, têm como único objetivo facilitar o papel imprescindível que vocês têm como responsáveis pelas distintas Famílias Religiosas”.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
22.766
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.060
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
3 Mai
2021
25º Concurso Inovação no Setor Público
Prazo
26 Abr
2021
15º Edital Funcultura Audiovisual
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
21 Mai
2021
Projetos Sociais por Leis de Incentivo 2021
Prazo
14 Mai
2021
Edital de Seleção - Projetos Sociais
Prazo
11 Mai
2021
Prince Claus Seed Awards 2021
Prazo
10 Mai
2021
Para Mulheres na Ciência 2021
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
17 Mai
2021
PhotoContest 2021
Prazo
23 Mai
2021
9ª Convocatoria de Ayudas

PARCEIROS VER TODOS