Desde que iniciei minha militância participando em conselhos de políticas setoriais, a exemplo da Assistência Social e da Saúde, ou de Direitos, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), nunca foi incomum ouvir de companheiros dirigentes de ONGs modestas e/ou complexas a recorrente pergunta: “mas para que de fato serve esse tal de Controle Social?
Nada mais natural, em se tratando de algo tão inovador, e mais do que isso, gestado e implementado em meio a um país no qual, durante décadas, ouvimos dizer e repetimos com efusividade que a política é algo que também não se discute. Logo, olhar com estranhamento os espaços pensados para fiscalizar e deliberar acerca dos rumos de determinadas políticas públicas é decorrência de um fenômeno histórico em plena transformação e, por mais curioso que pareçam os principais protagonistas, por muitas vezes são os mesmos líderes de organizações sociais que acabam não compreendendo este processo.
Parece confuso? De princípio, creio que sim. Mas acredito que fica fácil compreender esse paradoxo se revisitarmos a caminhada dos tantos homens e mulheres que durante décadas construíram nosso ainda controverso, porém forte em valores e princípios, “Terceiro Setor brasileiro”. Foram essas lideranças, representantes de instituições religiosas, militantes do segmento de pessoas com deficiências, movimentos de mulheres, negros, povos tradicionais, LGBT, camponeses, sindicalistas, ambientalistas, dentre outros, que tomaram as ruas na luta pelas Diretas Já e seguiram unidos para que, anos mais tarde, pudessem celebrar a conquista em lei da garantia de direitos há muito esperados, assim como tantos outros “novos” e ainda hoje mal compreendidos.
Foram ainda estes mesmos atores os responsáveis pela inserção de um modelo revolucionário de democracia com foco na participação popular, com a recém-promulgada Constituição no ano de 1988. A partir daquele momento foi reconhecida e batizada como a Carta Magna Cidadã.
Vinte e cinco anos depois, ainda é tímida e pouco qualificada a participação de nossas organizações nas instâncias de controle social. Atribuições de caráter burocrático, inúmeros esforços com vistas a garantir a sustentabilidade e o cumprimento da missão, dentre outros fatores, são os principais motivos que, segundo muitos dirigentes, acabam comprometendo seu envolvimento direto nesses espaços. Somado a isso, é inegável que a descrença em relação à política como um todo também fez com que muitos reforçassem o coro daqueles que afirmavam: “esses espaços não servem para nada, lá já chega tudo decidido”.
Felizmente a realidade não é essa, e a História nos mostra que quando as organizações não participam, sempre prevalece a retórica daqueles que negam sua importância civilizatória, criando um falso embate entre o Estado e a sociedade civil organizada. Falso porque temos em nosso arcabouço legal, notadamente, e em nossa constituição, assegurados todos os mecanismos que reconhecem e situam como estratégica a atuação dessas entidades para qualificação das políticas públicas.
No âmbito da Assistência Social, vale a pena revisitar o art. 17º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ali, temos definido quais segmentos da sociedade civil podem compor os conselhos municipais, estaduais e nacional de Assistência. Outro artigo importante a ser amplamente difundido é o 16º. É lá que temos garantida em lei a participação financiada de representantes do governo e da sociedade civil. Desde 2011 não cabe mais aquele velho discurso, que por muitas vezes inviabiliza a participação de determinados segmentos nos espaços de controle social, alegando falta de recursos financeiros.
Em se tratando de participação popular e controle social, também não podemos nos esquecer que temos uma diretriz constitucional que merece ser defendida por todos que militam na área. Trata-se da legitimação da representatividade por meio de organizações representativas. Isso significa que esses espaços não são compostos por sujeitos atomizados ou individualizados que deliberam e fiscalizam. Ali devem estar organizações representativas que reverberam anseios e bandeiras de segmentos organizados e legitimamente eleitos.
Na prática, essa questão por vezes padece de melhor entendimento, pois se por um lado lutamos pelo fortalecimento da representação institucional, por outro ainda vemos inúmeros atores que confundem sua atuação enquanto militante com a responsabilidade de representar determinada entidade. Acaba então havendo uma simbiose negativa, que compromete a identidade do indivíduo e da organização a qual ele foi delegado a representar.
No fim das contas, o resultado dessa mistura é a prevalência das vontades do indívíduo em detrimento das causas de seu segmento. O sujeito acaba falando por si, defendendo suas convicções, esquecendo-se que ali deveria atuar considerando que está investido do nome, da marca e, principalmente, do direito de se posicionar outorgado a sua organização.
Costumo dizer que sou um sempre otimista. Trabalhando a partir daquela analogia que se refere a um copo com água até o meio, não tenho dúvidas em afirmar que esse copo está quase cheio. Avançamos muito, seja na garantia de direitos, seja na construção e difusão de instrumentos normativos.
Ainda, faz-se necessário buscar estratégias eficientes que consolidem o equilíbrio de forças para o exercício efetivo da democracia participativa por nossas organizações.
Sabemos que há muito por ser feito, e a atuação política qualificada de dirigentes, trabalhadores e usuários de nossas entidades nesses espaços se configura como um caminho legítimo e seguro para que se possa vislumbrar, no futuro próximo, um cenário estruturado e sustentável a partir de uma relação verdadeiramente bem resolvida entre o estatal e o não governamental.
