DPVAT Para Hospitais Filantrópicos

Por: Instituto Filantropia
11 Novembro 2014 - 00h23

Os hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico do município poderão se beneficiar das ações bancadas com parte dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), arrecadados anualmente e compulsoriamente repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Projeto de Lei nº 7.153/2014, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), dos 45% do dinheiro do DPVAT hoje repassado ao SUS, 2% seriam utilizados exclusivamente em ações de interesse e necessidade dessas instituições médicas. O texto determina ainda que a distribuição dos recursos se dê proporcionalmente, de acordo com o fluxo turístico da localidade. O Tesouro Nacional será o encarregado de repassar as verbas aos respectivos tesouros estaduais, no prazo de 15 dias. Em 2013, esses 45% corresponderam a R$ 3,614 bilhões.
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