Dispensa Ilegítima

Por: Instituto Filantropia
07 Maio 2015 - 11h24

A mera ausência de um trabalhador no serviço por mais de 30 dias não basta para caracterizar abandono de emprego. Cabe à empregadora comprovar o desejo dele de não mais voltar. A conclusão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que anulou a demissão por justa causa de uma funcionária que havia se afastado por problemas de saúde. O auxílio- -doença pago pelo INSS terminou em junho de 2013 e, como ela não retornou depois desse período, a empresa alegou que houve abandono. A autora, porém, disse que cumpriu recomendação médica. Na sentença, o juiz Jorge Luiz Soares de Paula avaliou que a trabalhadora ficou ausente por razão alheia à sua vontade, sendo ilegítima a dispensa.

www.trt9.jus.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
14.899
Oportunidades Cadastradas
9.564
Modelos de Documentos
3.019
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
8 Dez
2019
Edital de Chamada Pública n° 04/2019 - Circuito de...
Prazo
16 Dez
2019
Bikeducação: Edital Itaú para Seleção de Projetos...
Prazo
25 Nov
2019
UNESCO World Heritage Volunteers (WHV 2019) – Let’s...
Prazo
4 Dez
2019
Bloomberg Initiative - To Reduce Tobacco Use Grants...
Prazo
15 Dez
2019
SUEZ - Institut de France Award 2019-2020
Prazo
30 Nov
2019
Funding from EOCA - Proposals on Plastic Clean Up and...
Prazo
25 Jan
2020
Environmental Curricula Grants
Prazo
31 Mar
2020
United Nations Voluntary Fund on Disability
Prazo
Contínuo
Mitsubishi Corporation Foundation for the Americas
Prazo
Contínuo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme

PARCEIROS VER TODOS