Caminhos Viáveis Para a Imunidade Tributária no Terceiro Setor é Tema de Livro

Por: Instituto Filantropia
09 Junho 2016 - 05h01

 Em 13 de abril, foi lançado pelo Filantropia o livro Imunidade tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito seu(R$ 50), de Guilherme Reis e Renata Lima, advogados do Núcleo do Terceiro Setor do Nelson Wilians e Advogados Associados. A obra expõe, de maneira pragmática, a demonstração e a comprovação de que as entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como saúde, assistência social, educação, cultura, entre outras, não devem e não podem pagar imposto sobre seus serviços, patrimônios e rendas. Também é abordado o conceito de imunidade, diferenciando-o de isenção e demonstrando que a sua concessão não é um favor do Estado, mas sim um reconhecimento dessa atividade, que deveria ser desenvolvida pelo ente estatal para a manutenção e o desenvolvimento de atividades voltadas para o benefício da sociedade. Ao final, os autores apresentam cada um dos impostos nas esferas municipal, estadual e federal.

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