Benefício Assistencial

Por: Instituto Filantropia
07 Maio 2015 - 11h28

beneficio-assistencialQuando uma pessoa vive em situação de miséria e tem doença que a impede de participar do mercado de trabalho em igualdade de condições, tem direito a receber benefício da Previdência Social. Este foi o entendimento da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima ao determinar que um trabalhador diagnosticado com o vírus da AIDS receba do INSS assistência voltada a pessoas com deficiência. O benefício equivale a um salário mínimo, recentemente elevado a R$ 788,00, e é repassado para quem apresenta impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A concessão depende de perícia médica feita pelo próprio INSS. Cobrado pela Defensoria Pública da União no Amazonas na Justiça, benefício foi negado em primeira instância, com base na perícia do INSS, mas o juiz federal relator Marcelo Pires Soares avaliou que o autor sofria com a dificuldade de participar do mercado de trabalho em igualdade de condições e que a verba seria útil para assegurar a ele uma vida digna.

www.dpu.gov.br

 

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
20.245
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.592
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
31 Dez
2020
IberCultura Viva 2020
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
Paranapanema - Doações e Patrocínios
Prazo
Aceleradora P&G Social
Prazo
20 Set
2020
Edital de Patrocínio - Banco da Amazônia
Prazo
2 Out
2020
Arte em Toda Parte
Prazo
20 Set
2020
Prêmio 99 de Jornalismo

PARCEIROS VER TODOS