Assalariados Versus PJs

Por: Instituto Filantropia
11 Novembro 2014 - 00h22

Trabalhadores assalariados que prestam serviços como pessoas jurídicas correm o risco de serem excluídos do regime tributário do Supersimples. O veto está na regulamentação da lei, publicada no início de setembro, que universalizou essa sistemática para todos os setores da economia. Segundo o texto, está excluída do regime simplificado a empresa que guardar com o contratante do serviço relação de “pessoalidade, subordinação e habitualidade”. A contratante está sujeita à multa e pagamento da contribuição previdenciária em atraso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o veículo, com o uso crescente de pessoas jurídicas como disfarce para situação de emprego, o governo considerou oportuno explicitar a proibição. Em 2012 e 2013, a Receita Federal identificou que empresas sonegaram, por meio dessa manobra, quase R$ 30 bilhões em contribuições à Previdência Social, praticamente 10% do total arrecadado por esse ente federal em 2013.
www.conjur.com.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
17.033
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.312
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
31 Mai
2020
I Prêmio Josemar Guilhermino de Literatura
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
29 Mai
2020
Prêmio CAPES de Tese
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
1 Jun
2020
Sophie Danforth Conservation Biology Fund
Prazo
18 Jun
2020
Global Health Security & Pandemics Challenge
Prazo
30 Jun
2020
Prêmio Internacional de Seguros Julio Castelo Matrán
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS