Imposto de Renda e ensino público

Por: Dialogo Social
01 Julho 2009 - 00h00
A Câmara analisa o projeto de lei n° 4847/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, deduzir do Imposto de Renda (IR) metade das doações que fizer a instituições públicas de ensino superior. O projeto prevê que o novo incentivo, somado aos já existentes, não poderá representar uma redução superior a 6% do IR a pagar, no caso das pessoas físicas, ou 4%, em se tratando de pessoa jurídica. O deputado argumenta que esse teto impedirá que a arrecadação federal seja reduzida em razão do novo tipo de dedução. Até o fechamento desta edição, o PL, que tramita em caráter conclusivo, esperava pela análise pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.
www.camara.gov.br

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book Como começar uma⠀ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book 18 PASSOS essenciais para ajudar sua ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

EDITAIS
23.290
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.132
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
1 Ago
2021
AAAS Kavli Science Journalism Awards
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
10 Ago
2021
The Chelsea International Photography Competition 2021
Prazo
5 Jun
2021
Prêmio Excelência em Competitividade 2021
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
15 Jun
2021
FAPESP / M-ERA.NET 2021 – Ciência de Materiais e...
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
15 Jun
2021
Professional Fellowship 2021
Prazo
15 Jun
2021
2º Call for Partnerships - Global Media Defence Fund

PARCEIROS VER TODOS