Guarda de recém-nascido

Por: Instituto Filantropia
11 Setembro 2014 - 01h55


Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Lei Complementar nº 146/14 garante a estabilidade provisória no emprego para quem obtiver a guarda de criança recém-nascida que ficou órfã de mãe. De acordo com o texto, o titular da guarda terá direito à mesma estabilidade garantida às mães, que é de cinco meses após o nascimento do bebê. A regra vale, inclusive, se a guarda ficar com o pai ou outro familiar da criança. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, afirma que a ampliação da proteção à criança é uma tendência mundial. “Eu acredito inclusive que outras leis virão, ampliando esta proteção à criança, no sentido de que os cuidadores possam não só ter mais estabilidade no emprego, mas ter mais flexibilidade e [serem] liberados no horário de trabalho para que possam cuidar de seus filhos, sejam eles biológicos, adotados ou para quem detiver a guarda”.
www.camara.gov.br

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book Como começar uma⠀ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book 18 PASSOS essenciais para ajudar sua ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

EDITAIS
23.290
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.132
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
1 Ago
2021
AAAS Kavli Science Journalism Awards
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
10 Ago
2021
The Chelsea International Photography Competition 2021
Prazo
5 Jun
2021
Prêmio Excelência em Competitividade 2021
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
15 Jun
2021
FAPESP / M-ERA.NET 2021 – Ciência de Materiais e...
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
15 Jun
2021
Professional Fellowship 2021
Prazo
15 Jun
2021
2º Call for Partnerships - Global Media Defence Fund

PARCEIROS VER TODOS