GOVERNO MERCADO SOCIEDADE

Por: Thaís Iannarelli
01 Janeiro 2009 - 00h00

Iniciativas empresariais, que cresceram muito nos últimos dez anos, hoje se tornaram essenciais para a realização de projetos de organizações do Terceiro Setor. A Associação Mundaréu, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que trabalha para criar oportunidades de geração de trabalho e renda para pessoas excluídas do mercado formal, é um exemplo: realiza grande parte de suas atividades em parceria com empresas. “As parcerias empresariais viabilizaram nosso trabalho até hoje. É uma relação de troca e aprendizado de ambas as partes, e os melhores resultados acontecem com empresas que têm abertura para penetrar na lógica da população beneficiária e nas alternativas que propomos”, conta Lizete Prata, presidente da associação. “No caso do nosso trabalho, de geração de trabalho e renda, percebo que o setor privado, hoje, tem maior compreensão do processo. Assim, conseguimos discutir ações e novos caminhos”, completa.

A Fundação Itaú Social é outro exemplo de como as alianças intersetoriais podem dar certo. A fundação investe no desenvolvimento, na sistematização e na disseminação de metodologias voltadas à elevação da qualidade do ensino público e à avaliação de projetos sociais. “Atuamos em todo o Brasil em parceria com as três esferas do governo – federal, estadual e municipal –, com o setor privado e com organizações da sociedade civil. Esse estabelecimento de alianças estratégicas agrega expectativas e olhares diversos, além de ser uma maneira de garantir a perenidade das ações e ganhar escala, alcançando cada vez mais beneficiários”, diz Ana Beatriz Patrício, diretora da Fundação Itaú Social.

Para que esse estabelecimento de parcerias funcione efetivamente, as organizações sociais, principalmente, devem focar na profissionalização e na transparência das ações. De acordo com Tomáz, o fato que mais preocupa é a ausência de um marco legal definidor sobre a relação Estado – setor privado – Terceiro Setor. “Infelizmente, toda a legislação pertinente às organizações foi elaborada a partir do ponto de vista exclusivo de algum setor, ou seja, segundo os interesses deste. É necessário e urgente que se faça um amplo debate sobre a questão com a participação de todos os interessados”, completa.

O estudo Alianças e Parcerias – Mapeamento das Publicações Brasileiras sobre Alianças e Parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e Empresas, feito pela Aliança Capoava, definiu os pré-requisitos para a formação de alianças e os seus objetivos.

Pré-requisitos para o sucesso das alianças intersetoriais:

  • Encontrar, na empresa ou na fundação parceira, a pessoa certa para o diálogo;
  • Garantir que a empresa conheça e dê valor ao trabalho da ONG;
  • Compreender e lidar com as diferentes culturas institucionais;
  • Salvaguardar a própria identidade institucional;
  • Ter flexibilidade e paciência;
  • Ter visão de longo prazo na obtenção de resultados;
  • Promover a comunicação em todos os níveis, entre parceiras e com o público em geral.
  • Objetivos da formação de alianças e parcerias:
  • Superação de limites operacionais das organizações – somar competências;
  • Encontrar um parceiro executor, abrir nichos de mercado e captar recursos;
  • Ampliar ações de responsabilidade social;
  • Articular parceiros que ajudem a construir referências que inspirem iniciativas similares;
  • Promover o desenvolvimento social.

Cenário das alianças intersetoriais no Brasil
O crescimento do Terceiro Setor é evidente, e sua atuação tem cada vez mais influência na sustentabilidade do Estado. Gera emprego e renda, assim como o mercado, e trata de questões sociais e ambientais com tanta eficiência quanto o governo – ou mais. As alianças são imprescindíveis, já que o objetivo é o mesmo: atender às necessidades da sociedade e do meio ambiente.

“A questão catastrófica da fome no Brasil pode ser muito mais bem resolvida se o governo fizer regras de deduções de impostos, de incentivos fiscais e de divulgação de imagem para doadores para o programa Fome Zero, por exemplo. Isso traria grandes contribuições de empresas, se houvesse a segurança de que os recursos seriam destinados a projetos sérios, que usariam todo o recurso para a atividade fim”, diz Tomáz. Um exemplo de atuação do Terceiro Setor em ações de encargo do Estado são as instituições educacionais mantidas por fundações e associações, que têm demonstrado a possibilidade de se oferecer um ensino de qualidade superior à do ensino público.

Dados mostram que, de fato, as alianças estão se tornando ferramenta importante na realização de projetos. De acordo com a pesquisa Alianças Estratégicas Intersetoriais para Atuação Social, realizada pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor (Ceats), da Fundação Instituto de Administração (FIA – USP), entre 2001 e 2002, a existência de projetos em parceria foi verificada em 85% das empresas participantes. Em 80,2% desses casos, as alianças contam com a participação de organizações sociais; em 55,5% deles, são estabelecidas também com órgãos governamentais; e em 47,3% das vezes há a participação de outras empresas. Em relação às formas de atuação social das empresas pesquisadas, demonstrou-se que 15% agem somente com alianças; 37% delas atuam preponderantemente com alianças; 15%, somente pela empresa; e 33%, preponderantemente sem alianças.

De projeto social a política pública

O investimento social está evoluindo e se torna cada vez mais importante para a realização de ações sociais. Poder somar essa capacidade do setor privado à qualidade capilar do Estado, ou seja, ao seu poder de “espalhar” os benefícios, é enriquecedor para o setor social. Existem muitas experiências de projetos sociais apoiados ou criados por institutos corporativos que se tornaram políticas públicas reaplicáveis. A vantagem é que essas iniciativas se tornam políticas após terem sido avaliadas em menor escala, no próprio projeto.

O Oi Futuro, que atua em prol da educação e da cultura, tem como missão democratizar o acesso ao conhecimento incentivando a produção artística, valorizando a diversidade cultural brasileira e investindo na tecnologia de ponta para o desenvolvimento humano. Entre seus projetos, estão a Oi Kabum! Escola de Arte e Tecnologia, que promove formação em linguagens multimídia para a inserção no mercado de trabalho e funciona por meio de parcerias com organizações não governamentais locais, e o Núcleo Avançado em Educação (Nave), em parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro, que inclui um centro de pesquisa e inovações e uma escola pública de alta tecnologia, além de espaço para seminários.

Para a diretora de cultura do instituto, só é possível contribuir efetivamente para o desenvolvimento social ao se formarem parcerias com o governo. “É importante formar parcerias com as secretarias estaduais e municipais, além da articulação federal, de maneira a alcançar escala. Em um país como o Brasil, a universalização se dá pelo Estado. A contribuição do Oi Futuro está em investir em pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e da comunicação, aplicá-las na rede pública de ensino, acompanhar, avaliar e sistematizar soluções que poderão ser disseminadas pelo governo”, explica Maria Arlete.

Tonomundo

Colocando isso em prática, um dos projetos do Oi Futuro, o programa Tonomundo, foi multiplicado sob a forma de política pública em escolas estaduais e municipais do Espírito Santo, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte e Pará. O Tonomundo utiliza a tecnologia associada à educação para formação continuada de professores que, por estarem em lugares mais distantes, não têm como se atualizar. “O Oi Futuro implantou diretamente o programa em 68 escolas públicas brasileiras e, em função das políticas firmadas, atualmente está presente em cerca de 600 escolas brasileiras. Atende a mais de 650 mil alunos e 7 mil professores no país. Em 2008, o programa chegou até escolas públicas de Maputo, capital de Moçambique”, conta Maria Arlete. Esse processo se deu a partir da assinatura de convênios com as secretarias municipais e estaduais de educação. Assim, os projetos ganham ampliação e podem atingir um maior número de beneficiados.

Programa Escrevendo o Futuro

Outro programa adotado como política pública foi o Escrevendo o Futuro, iniciativa da Fundação Itaú Social. A abordagem ao domínio do idioma e à capacidade de expressão por meio da leitura e da escrita é o foco do programa, criado pela fundação em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), em 2002. “O objetivo é formar professores para que eles trabalhem de maneira cada vez mais profunda o estímulo à leitura e à produção de textos em sala de aula”, conta a diretora Ana Beatriz. Do programa, surgiu a Olimpíada de Língua Portuguesa, adotada pelo Ministério da Educação, da qual participam alunos e professores da 4ª e 5ª séries e 7ª e 8ª séries do ensino fundamental e do 2º e 3º anos do ensino médio das escolas públicas brasileiras. O tema central é “O Lugar Onde Vivo”, desenvolvido em três gêneros: poesia, memórias e artigo de opinião. Depois, são selecionados os melhores textos e há uma premiação para os 15 finalistas.

“Em 2006, o ministro da Educação Fernando Haddad conheceu de perto o Prêmio Escrevendo o Futuro, que já contava com a participação de 15 mil escolas e 33.449 professores, e decidiu adotá-lo justamente por não se tratar apenas de uma competição. A parceria entre a fundação e o Ministério da Educação se concretizou em 2007, transformando o prêmio em política pública do governo federal. A Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)”, conta Ana Beatriz. Em 2008, a olimpíada teve participação de
6 milhões de alunos e recebeu 202.280 inscrições de professores de 5.445 cidades, correspondentes a 98% dos municípios brasileiros.

Instrumentos de parcerias com o poder público

Existem três maneiras de formalizar uma parceria entre o poder público e organizações do Terceiro Setor:

  • Convênio: utilizado para a execução descentralizada de qualquer programa de trabalho, projeto ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. No plano normativo há praticamente um único dispositivo legal que o regulamenta: o artigo 116 da lei nº 8666/93. O Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão define ‘convênio’ como um acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros da União para órgãos ou entidades públicas de qualquer espécie e entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programas de governo em áreas como saúde, educação, meio ambiente, obras públicas, entre outras.
  • Termo de parceria: é voltado para o fomento e execução das atividades definidas como de interesse público pelo artigo 3 da lei nº 9790/99 e disciplinado pelo decreto 3100/99. Apenas as organizações que cumprirem os requisitos legais e forem qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) pelo Ministério da Justiça estão
    aptas a celebrar a parceria com o poder público.
  • Contrato de gestão: tem como objetivo formar parcerias para o fomento de organizações que prestam serviços públicos não-exclusivos do Estado: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde. É regulado pela lei nº 9637/98. Para firmar um contrato de gestão, a organização deve ter sido previamente qualificada como organização social (OS) pelo ministério correspondente.

O termo de parceria e o contrato de gestão possuem vantagens em relação ao convênio. A organização parceira é obrigada a assumir deveres em relação à transparência, como tornar públicos os relatórios de atividades e demonstrações financeiras. Outro benefício é que há mais mecanismos de controle, sendo fiscalizados também pelo Conselho Fiscal da Oscip, passando por auditoria externa, por uma comissão de avaliação, pelo Conselho de Políticas Públicas da área envolvida e por toda a sociedade. O convênio, ao contrário, só é fiscalizado pelo poder público e pelo Tribunal de Contas.
* Dados retirados do site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br)

Pelo bem do social

Ter um olhar integrado sobre os problemas sociais e ambientais que afetam o mundo é um grande passo para diminuir as diferenças. “Acredito que haja a necessidade de que todos flexibilizem suas posições e realizem uma certa afinação de conceitos. Além disso, idealmente, essas ações deveriam ser mais coordenadas em função da definição de prioridades sociais e ambientais. Assim, a articulação de várias intervenções dentro do mesmo território poderia causar mais impactos positivos”, afirma Lizete Prata.

Se cada setor cumprir o seu papel e aplicar sua expertise, ao trabalharem em conjunto e harmonia em favor da mesma causa, farão a diferença na transformação social.

Governo federal lança sistema para gerenciar convênios

Organizações da sociedade civil e entidades municipais e estaduais que queiram firmar convênio com o governo federal devem se cadastrar pela internet no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv). As propostas serão enviadas pela rede para gerar mais transparência aos convênios estabelecidos, permitindo um melhor controle e fiscalização de todas as etapas de execução dos projetos. A medida é retroativa e vale para os convênios firmados a partir de 30 de maio de 2008.

Para inserir as propostas no sistema, é necessário efetuar o credenciamento prévio, realizado no próprio site (basta clicar no item “Sistema de Convênios” e acessar o tópico “Credenciamento”). Depois disso, o usuário receberá um login e uma senha por e-mail.

Ao realizar essa primeira etapa, as instituições poderão se candidatar aos programas que aceitarem propostas de proponentes ainda não cadastrados, ou seja, somente credenciados. Para ter acesso a todas as oportunidades, é preciso se cadastrar no sistema. Esse procedimento consiste em apresentar os documentos referentes à qualificação jurídica, fiscal e previdenciária, bem como à capacidade técnica e operacional da organização. O cadastramento vale por um ano e é realizado pelo órgão ou entidade concedente ou nas unidades do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). O próprio site fornece os endereços dessas unidades.

Após a aprovação da proposta, todos os outros procedimentos, como atos de alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas devem ser realizados via Siconv.

A ferramenta disponibiliza aos órgãos concedentes, convenentes e de fiscalização e controle o gerenciamento de todos os convênios cadastrados, além de permitir que a sociedade monitore os procedimentos relativos aos convênios em tempo real. Em caso de dúvidas, há atendimento por telefone e e-mail.

Links
www.convenios.gov.br

Telefone
0800-978 2329

Links
www.fundacaoitausocial.org.br
www.mundareu.org.br
www.oifuturo.org.br

 


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