A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, que tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre o Estado e a sociedade civil. A assinatura ocorreu na Arena de Participação Social, evento que reúne representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos.
O principal objetivo da Política Nacional de Participação Social é a consolidação da participação social como método de governo. O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
A política visa ainda a abrir caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet. O texto foi construído por meio de processo participativo. A minuta do decreto foi submetida a consulta pública virtual no portal da Secretaria-Geral da Presidência da República e recebeu mais de 700 contribuições.
Na ocasião, também foi anunciado o Compromisso Nacional pela Participação Social, que é um acordo entre os governos federal, estadual e municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como método de governo. Prefeitos e governadores devem aderir ao compromisso para que a participação social ultrapasse a esfera federal. Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, o compromisso já tem a adesão de dez estados e vários municípios.
Na cerimônia, também foram conhecidos os vencedores da 5ª edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil. Foram recebidas 1.090 inscrições e premiadas 30 práticas vencedoras. A presidenta ainda recebeu o Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que mensura os avanços obtidos pelo Brasil nas oito metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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