Gestores Devem Prestar Contas De Investimentos Feitos Em Educação

Por: Instituto Filantropia
07 Maio 2015 - 15h32

Gestores distritais, estaduais e municipais já podem prestar contas dos investimentos feitos em educação no ano passado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a versão de 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), para que os dados sejam enviados pela internet. O prazo final para a transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os Estados e o Distrito Federal. Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

http://www.fnde.gov.br

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