Fundo financeiro de socorro a vítimas de desastres naturais

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição nº 132/12, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que institui o Fundo Nacional de Atendimento e Recuperação Urgente das Comunidades Atingidas por Catástrofes Naturais, a ser gerenciado pelo Poder Executivo. Segundo a proposta, a regulamentação do fundo ficará a cargo de uma lei complementar, que indicará sua fonte de recursos. A lei deverá ser editada no prazo de 30 dias após a promulgação da emenda constitucional oriunda da PEC nº 132. Azambuja afirma que o objetivo é fornecer um mecanismo ágil para atender as populações atingidas por catástrofes naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra. Para ele, o socorro é feito com muito atraso, prejudicando comunidades em todo o país. www.camara.gov.br