Fundeb: Novos rumos da educação

Por: Mozart Neves Ramos
01 Janeiro 2007 - 00h00

A década de 90 foi marcada, na área de educação, pela implantação de alguns instrumentos estruturadores que pudessem levar o país a ampliar a oferta e a qualidade do ensino público. Dentre estes, destacam-se o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Bolsa Escola Federal e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Este último teve um impacto importante em pelo menos dois aspectos: a universalização das matrículas no ensino fundamental, passando de 88% para 97% de crianças matriculadas, e a melhoria salarial dos professores dos estados e municípios mais pobres da federação, já que pelo menos 60% dos recursos deste fundo poderiam ser aplicados para o pagamento de professores em efetivo exercício no ensino fundamental. Apesar destes avanços, o Fundef foi dirigido apenas para esta etapa da educação básica, deixando de fora a educação infantil e o ensino médio.
Outro aspecto restritivo do Fundef foi a não-atualização regular do custo-aluno por parte do governo federal, fazendo com que sua participação no fundo fosse simplesmente irrisória ao longo dos últimos oito anos. Para se ter uma idéia, dos 35 bilhões de reais que compõem hoje o Fundef, o governo federal entra com apenas 1,5%! Uma das conse­­qüências é a baixa qualidade do ensino, apesar de sua universalização, no que se refere ao ensino fundamental.

Novo plano
De fato, o Brasil ainda investe muito pouco na sua educação pública, mesmo quando comparado com os países vizinhos da América Latina, como Chile, Argentina e México, que investem duas vezes mais por aluno/ano na educação básica. O Brasil gasta menos de mil dólares por aluno/ano, enquanto que esses países investem em torno de dois mil dólares.
Felizmente, para corrigir as limitações do Fundef, não obstante a sua grande contribuição à educação brasileira, mas já esgotado em sua concepção, surge agora uma nova esperança para toda a educação básica. No apagar das luzes de 2006 foi aprovado, pelo Congresso Nacional, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Este novo fundo, que terá vigência de 14 anos, será constituído por 20% das receitas de impostos e transferências dos estados e municípios e de uma parcela complementar da União, que, por sua vez, será de no mínimo 10% do valor total do fundo.
A partir do quarto ano, espera-se que o Fundeb esteja plenamente implantado, alcançando um aporte de recursos para toda a educação básica de R$ 50,6 bilhões, beneficiando 48 milhões de alunos. E, seguindo a lógica do Fundef, só que agora extensivo aos professores da educação básica, pelo menos 60% destes recursos poderão ser usados para a remuneração dos profissionais do magistério.
Este novo alento para a educação surge num momento em que o país também acorda para a construção de um projeto de estado, e não de governo, para a sua educação pública. Este projeto, fruto de uma aliança de esforços da sociedade civil, que leva o nome Compromisso Todos Pela Educação, lançado em setembro de 2006, no Museu do Ipiranga em São Paulo, propõe as bases para a oferta de uma educação pública de qualidade para todas as crianças e jovens deste país.
É preciso agora consolidá-las, e o tempo máximo para isso já foi definido: setembro de 2022, quando o país completará 200 anos de sua independência. E o Fundeb é um passo decisivo para vencer este desafio, que deve ser, de fato, de todos os brasileiros!

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