A Fundação Itaú Social vai selecionar iniciativas de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) para apoiar ações, serviços, programas ou projetos com recursos destinados aos Fundos. Conselhos de todo o Brasil podem inscrever até o dia 18 de julho uma proposta de ação que contribua para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em seu município. As informações sobre os critérios e etapas de seleção estão no edital do programa, disponível no www.fundacaoitausocial.org.br. Para se inscreverem, os conselhos devem preencher um formulário de inscrição e enviar uma carta de encaminhamento.
Os recursos destinados aos Fundos da Infância e Adolescência provêm de parte do Imposto de Renda (IR) devido das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do IR devido. O Itaú Unibanco mantém esta prática há 12 anos e já beneficiou 864 projetos de organizações não governamentais e instituições sociais em 225 municípios e 22 estados.
Os Conselhos são os responsáveis por administrar os recursos do Fundo, aplicando na implantação e execução de políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes, de acordo com as prioridades identificadas em cada município. O valor destinado aos Fundos dependerá do volume de imposto de renda devido das empresas do grupo. Durante os meses de agosto e setembro as propostas serão analisadas, e a divulgação dos resultados sairá em 30 de setembro. Para outras informações ou dúvidas, os interessados podem enviar e-mail para [email protected]
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