Fumcad: doações que transformam vidas

Por: Luciano Guimarães
01 Novembro 2006 - 00h00

R$ 400 milhões. Esta cifra fabulosa é o potencial estimado de arrecadação de receita do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) da cidade de São Paulo, sobre os valores recolhidos de Imposto de Renda. É dinheiro suficiente para mudar a vida de dezenas de milhares de crianças e adolescentes, tirando-os de caminhos que poderiam levar à delinqüência e à criminalidade.
Criado pela lei federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, em São Paulo, pela lei municipal nº 11.247/92, o Fumcad é constituído a partir de doações de pessoas jurídicas (até 1%) e físicas (até 6%) do Imposto de Renda devido. Está disponível em todo o Brasil, de acordo com a legislação de cada município.
Para que o incentivo fiscal seja incluído na Declaração de Imposto de Renda deste ano, por exemplo, é necessário doar até 31 de dezembro. Após esta data, a dedução só poderá ser feita na Declaração de 2007, ano-calendário 2006.
Além disso, o benefício do incentivo fiscal é concedido somente às pessoas físicas que apresentarem a Declaração de Imposto de Renda pelo modelo completo e às pessoas jurídicas tributadas pelo regime do Lucro Real.
O maior e mais rico município do país, entretanto, só havia arrecadado R$ 25 milhões até o dia 7 de dezembro, advindos de projetos aprovados no exercício fiscal de 2005. Desse total, aproximadamente R$ 13 milhões estão sendo executados em projetos conveniados. Cerca de 30 mil crianças e adolescentes recebem assistência em quase 400 projetos sociais.
No ano passado, apenas R$ 4 milhões entraram nos cofres do Fundo. Mesmo significando um aumento de 525% de um ano para outro, ainda é pouco frente às necessidades da sociedade. Segundo especialistas no tema, o principal problema para a expansão do volume de contribuições se dá em função do desconhecimento, da maioria dos empresários e da sociedade civil, acerca da legislação vigente. Para se ter uma idéia deste cenário, muitos desconhecem a existência dos Fumcads, e daqueles que conhecem, poucos sabem que é possível fazer doações durante o ano todo, e não, especificamente, em períodos pontuais.
Incentivo
Para tentar reverter esta situação negativa, foi lançado no dia 10 de outubro, na capital paulista, com a presença de quase 300 organizações não-governamentais, secretários municipais, estaduais e empresários, o edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para apresentação de projetos de entidades sociais que tenham por finalidade obter recursos por meio do Fumcad. Para este ano, a seleção dos projetos se estendeu até 10 de novembro.
O edital é dirigido a intervenções em programas voltados exclusivamente para as garantias dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas da saúde e educação. O objetivo é que haja o atendimento integral direto do público-alvo de cada projeto. “A idéia é permitir um grau maior de elaboração para que, no momento de análise
do projeto, diminua-se a possibilidade de falhas durante sua execução”, explica o secretário de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo, José Police Neto.
Segundo ele, o trabalho de captação de recursos para o Fumcad é considerado uma “grande cruzada” que envolve dois fundamentais aspectos: a sociedade civil, que apresenta os projetos sociais, e a capacidade desses projetos estimularem
pessoas físicas e jurídicas a investirem em seu próprio futuro.

Demonstração dos efeitos da doação nos cálculos dos valores de Imposto de Renda devido por pessoas jurídicas

Resultado do exercícioR$ 150.000R$ 150.000R$ 150.000
(+) Despesas operacionais não dedutíveis (doações)R$ 0R$ 300R$ 600
(=) Resultado ajustado (base de cálculo)R$ 150.000R$ 150.300R$ 150.600
Imposto de Renda (15%)R$ 22.500R$ 22.545R$ 22.590
Limite de dedução (1%)R$ 225R$ 225,45R$ 225,90
Imposto recolhidoR$ 22.275R$ 22.319,55R$ 22.364,10
Imposto repassado diretamente ao FumcadR$ 0R$ 300R$ 600
Valor financiado pelo contribuinteR$ 0R$ 74,55R$ 374,10
Fonte: Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP)

Inovação
A expansão do Fumcad paulista está sendo facilitada, em parte, pela resolução nº 77/05, aprovada pelo CMDCA da capital, segundo a qual os contribuintes podem direcionar 90% de suas doações para as entidades e os projetos sociais de sua preferência, desde que estes atendam as especificações necessárias para receber os valores. Os outros 10% são direcionados pelo Conselho a outras entidades que não conseguirem atingir as metas para desenvolver seus projetos.
O CMDCA, segundo suas atribuições, é responsável por emitir, anualmente, uma relação que contenha nome e CPF ou CNPJ dos doadores, a especificação dos valores individualizados de todas as doações mês-amês, que deverá ser entregue
à unidade da Secretaria da Receita Federal dentro dos prazos estabelecidos pela própria Receita.
A prestação de contas das doações recebidas é pública e pode ser vista por todos os interessados. “As pessoas que doaram podem fiscalizar e acompanhar como suas doações estão sendo aplicadas e, principalmente, as mudanças que estão ocorrendo nesses projetos”, afirma a presidente do CMCDA, Albertina Duarte.
Divulgação
As administrações municipais, encarregadas de gerenciar e distribuir os recursos do Fumcad, e pessoas envolvidas com o tema partilham de opiniões e idéias similares sobre algumas questões: deve haver maior divulgação do Fundo e de seus benefícios e mais participação efetiva de toda a sociedade, incluindo, neste quesito, os profissionais da contabilidade, que cuidam da área financeira das empresas.
“Os contabilistas, mais do que agentes capazes de cuidar das contas das empresas, são personagens aptas a incentivar os empresários a doar ao Fumcad, dirimindo dúvidas e explicando toda a parte legal do processo”, afirma Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos”, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), entidade que defende a maior participação do profissional contábil nesta rede de solidariedade.
Os empresários, adverte Gonçalves, estão cheios de vontade de doar ao Fumcad, mas encontram dificuldades porque desconhecem os procedimentos a serem adotados: “A criação de campanhas governamentais sobre o tema e uma maior
participação da mídia ajudarão a conscientizar a sociedade sobre a importância dos Fumcads para a criação de um país mais justo socialmente”.

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