R$ 400 milhões. Esta cifra fabulosa é o potencial estimado de arrecadação de receita do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) da cidade de São Paulo, sobre os valores recolhidos de Imposto de Renda. É dinheiro suficiente para mudar a vida de dezenas de milhares de crianças e adolescentes, tirando-os de caminhos que poderiam levar à delinqüência e à criminalidade.
Criado pela lei federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, em São Paulo, pela lei municipal nº 11.247/92, o Fumcad é constituído a partir de doações de pessoas jurídicas (até 1%) e físicas (até 6%) do Imposto de Renda devido. Está disponível em todo o Brasil, de acordo com a legislação de cada município.
Para que o incentivo fiscal seja incluído na Declaração de Imposto de Renda deste ano, por exemplo, é necessário doar até 31 de dezembro. Após esta data, a dedução só poderá ser feita na Declaração de 2007, ano-calendário 2006.
Além disso, o benefício do incentivo fiscal é concedido somente às pessoas físicas que apresentarem a Declaração de Imposto de Renda pelo modelo completo e às pessoas jurídicas tributadas pelo regime do Lucro Real.
O maior e mais rico município do país, entretanto, só havia arrecadado R$ 25 milhões até o dia 7 de dezembro, advindos de projetos aprovados no exercício fiscal de 2005. Desse total, aproximadamente R$ 13 milhões estão sendo executados em projetos conveniados. Cerca de 30 mil crianças e adolescentes recebem assistência em quase 400 projetos sociais.
No ano passado, apenas R$ 4 milhões entraram nos cofres do Fundo. Mesmo significando um aumento de 525% de um ano para outro, ainda é pouco frente às necessidades da sociedade. Segundo especialistas no tema, o principal problema para a expansão do volume de contribuições se dá em função do desconhecimento, da maioria dos empresários e da sociedade civil, acerca da legislação vigente. Para se ter uma idéia deste cenário, muitos desconhecem a existência dos Fumcads, e daqueles que conhecem, poucos sabem que é possível fazer doações durante o ano todo, e não, especificamente, em períodos pontuais.
Incentivo
Para tentar reverter esta situação negativa, foi lançado no dia 10 de outubro, na capital paulista, com a presença de quase 300 organizações não-governamentais, secretários municipais, estaduais e empresários, o edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para apresentação de projetos de entidades sociais que tenham por finalidade obter recursos por meio do Fumcad. Para este ano, a seleção dos projetos se estendeu até 10 de novembro.
O edital é dirigido a intervenções em programas voltados exclusivamente para as garantias dos direitos de crianças e adolescentes nas áreas da saúde e educação. O objetivo é que haja o atendimento integral direto do público-alvo de cada projeto. “A idéia é permitir um grau maior de elaboração para que, no momento de análise
do projeto, diminua-se a possibilidade de falhas durante sua execução”, explica o secretário de Participação e Parceria da Prefeitura de São Paulo, José Police Neto.
Segundo ele, o trabalho de captação de recursos para o Fumcad é considerado uma “grande cruzada” que envolve dois fundamentais aspectos: a sociedade civil, que apresenta os projetos sociais, e a capacidade desses projetos estimularem
pessoas físicas e jurídicas a investirem em seu próprio futuro.
Demonstração dos efeitos da doação nos cálculos dos valores de Imposto de Renda devido por pessoas jurídicas
Resultado do exercício | R$ 150.000 | R$ 150.000 | R$ 150.000 |
(+) Despesas operacionais não dedutíveis (doações) | R$ 0 | R$ 300 | R$ 600 |
(=) Resultado ajustado (base de cálculo) | R$ 150.000 | R$ 150.300 | R$ 150.600 |
Imposto de Renda (15%) | R$ 22.500 | R$ 22.545 | R$ 22.590 |
Limite de dedução (1%) | R$ 225 | R$ 225,45 | R$ 225,90 |
Imposto recolhido | R$ 22.275 | R$ 22.319,55 | R$ 22.364,10 |
Imposto repassado diretamente ao Fumcad | R$ 0 | R$ 300 | R$ 600 |
Valor financiado pelo contribuinte | R$ 0 | R$ 74,55 | R$ 374,10 |
Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?
Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:
(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)
(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)
(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)
(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)
(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)
(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)
Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:
Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil: