Estão abertas as inscrições até o dia 12 de janeiro para entidades interessadas em participar da seleção para novas FMs educativas em 87 municípios do País. O edital, lançado pelo Ministério das Comunicações em outubro do ano passado, é o primeiro do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa 2015-2016.
Podem concorrer à outorga de uma rádio FM educativa pessoas jurídicas de direito público interno (União, estados, municípios e autarquias), instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.
A inscrição ao processo seletivo deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério, que pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: www.mc.gov.br/sei/cadsei. Pelo SEI também é possível acompanhar o andamento do processo pela internet.
Para este edital de seleção já estão valendo as regras de desburocratização adotadas pelo ministério para simplificar os processos. O número de documentos exigidos das instituições públicas caiu de 5 para 1. No caso das entidades privadas, a quantidade de exigências diminuiu de 18 para 4.
Fonte: Ministério das Comunicações
