Fiscalização ampliada

Por: Revista Filantropia
01 Maio 2011 - 00h00
Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal vão ampliar as ações de fiscalização dos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além do Cadastro Único, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o monitoramento vai incluir o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliar desde a oferta de serviços de proteção social (como os Centros de Referência de Assistência Social, os Centros Especializados e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) até a transferência de recursos aos fundos da área. O acordo de cooperação técnica com os ministérios foi assinado em 4 de maio pela ministra Tereza Campello e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
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