Feminicídio: Aprovação De Projeto é Avanço Na Luta Das Mulheres

Por: Instituto Filantropia
06 Julho 2015 - 20h12

rf72 02A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei  no 8.305/14 do Senado, que  tipifica o feminicídio como homicídio  qualificado e o inclui no rol de crimes  hediondos, é considerada um avanço na  luta pelos direitos das mulheres.

O texto  modifica o Código Penal para incluir o  crime – assassinato de mulher por razões  de gênero – entre os tipos de homicídio  qualificado. A proposta aprovada estabelece  que existem razões de gênero quando  o crime envolver violência doméstica e  familiar ou menosprezo e discriminação  contra a condição de mulher.

O projeto  foi elaborado pela Comissão Parlamentar  Mista de Inquérito (CPMI) da Violência  contra a Mulher.
As penas podem variar  de 12 a 30 anos de prisão, dependendo dos  fatores considerados.

Além disso, se forem  cometidos crimes conexos, as penas poderão  ser somadas, aumentando o total de anos  que o criminoso ficará preso, interferindo,  assim, no prazo para que ele tenha direito  a benefícios como a progressão de regime.

www.planalto.gov.br

 

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
19.064
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.404
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
30 Jun
2020
Linha emergencial de crédito Conexsus
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
31 Jul
2020
GlobalGiving Accelerator - Virtual Training Program...
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
31 Jul
2020
AEB - Chamamento Público para lançamentos a partir...
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS