Feminicídio: Aprovação De Projeto é Avanço Na Luta Das Mulheres

Por: Instituto Filantropia
06 Julho 2015 - 20h12

rf72 02A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei  no 8.305/14 do Senado, que  tipifica o feminicídio como homicídio  qualificado e o inclui no rol de crimes  hediondos, é considerada um avanço na  luta pelos direitos das mulheres.

O texto  modifica o Código Penal para incluir o  crime – assassinato de mulher por razões  de gênero – entre os tipos de homicídio  qualificado. A proposta aprovada estabelece  que existem razões de gênero quando  o crime envolver violência doméstica e  familiar ou menosprezo e discriminação  contra a condição de mulher.

O projeto  foi elaborado pela Comissão Parlamentar  Mista de Inquérito (CPMI) da Violência  contra a Mulher.
As penas podem variar  de 12 a 30 anos de prisão, dependendo dos  fatores considerados.

Além disso, se forem  cometidos crimes conexos, as penas poderão  ser somadas, aumentando o total de anos  que o criminoso ficará preso, interferindo,  assim, no prazo para que ele tenha direito  a benefícios como a progressão de regime.

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