Estudo revela o perfil das instituições sociais brasileiras
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), apresentam um estudo sobre as organizações da sociedade civil organizada no Brasil com base nos dados do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE), do IBGE.
A análise fornece um panorama geral das organizações em 2010, com estatísticas sobre localização, tempo de existência, porte, atividade desenvolvida, número de empregados e remuneração. A pesquisa contempla ainda, pela primeira vez, questões relacionadas a gênero e nível de escolaridade, e realça as principais mudanças no segmento entre 2006 e 2010, buscando confrontar as estatísticas com as apresentadas pelas demais organizações públicas e privadas ativas no CEMPRE.
“Com os resultados do estudo sobre as Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil), espera-se municiar a sociedade com informações sobre as associações civis e as fundações privadas e prover subsídios à realização de outras análises e avaliações necessárias para um maior conhecimento deste importante segmento”, declara Wasmália Socorro Barata Bivar, presidente do IBGE.
O principal objetivo, portanto, é apresentar um panorama visando informar, tanto o governo quanto as organizações da sociedade civil, o que há de mais importante sobre o assunto. Assim, o governo dispõe de informações que contribuem para ampliar o conhecimento sobre as organizações — a fim de aperfeiçoar a formulação de políticas públicas. E as entidades, por sua vez, têm à disposição dados úteis sobre o universo ao qual pertencem, que podem, ainda, servir como fonte relevante de estudos mais aprofundados.
No que se refere à sociedade como um todo, a iniciativa visa estimular e qualificar o debate público sobre as características do segmento associativo e fundacional sem fins lucrativos no Brasil, apresentando sua relevância e legitimidade, além de suas relações com os poderes públicos, empresas e mídias.
Segundo Leila Landim, antropóloga e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o estudo ajuda a derrubar preconceitos e fantasias sobre o setor, além de fomentar o aprimoramento profissional e administrativo. “Nessa área, como em qualquer outra, existem aspectos positivos e negativos.
O mapeamento permite que os debates em torno do tema sejam mais objetivos.”
Perfil das associações sem fins lucrativos
O estudo mostra que em 2010 havia 290,7 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil, voltadas, predominantemente, à religião (28,5%), associações patronais e profissionais (15,5%) e ao desenvolvimento e defesa de direitos (14,6%). As áreas de saúde, educação, pesquisa e assistência social (políticas governamentais) totalizavam 54,1 mil entidades (18,6%).
A distribuição acompanha a localização da população. Assim, é na Região Sudeste que se concentram praticamente as mesmas proporções de FASFIL (44,2%) e de brasileiros (42,1%). Em segundo lugar figura a Região Nordeste, onde estão 22,9% dessas instituições, o que representa uma proporção pouco menor do que a da população (27,8%). Já a Região Sul ocupa o terceiro lugar, tanto em número de instituições quanto em de habitantes. No entanto, neste caso, as proporções se diferenciam, evidenciando concentração mais acentuada das FASFIL, já que nela se encontram 21,5% das entidades e apenas 14,4% da população. Por fim, na Região Norte acontece o contrário: estão 4,9% das FASFIL e 8,3% dos brasileiros.
De acordo com Anna Maria Peliano, diretora de Estudos Sociais do IPEA, “os resultados refletem a ampliação da participação da sociedade na vida social e política, a participação em ações comunitárias de maneira organizada e a busca da defesa de direitos que consolidam a democracia”.
Tempo de atuação
As FASFIL são entidades relativamente novas no Brasil: a maior parte delas (40,8%) foi criada no período de 2001 a 2010. Das 118,6 mil entidades nascidas na década, pouco mais da metade (50,8%) surgiu nos últimos cinco anos, sendo cerca de 4% a cada ano, evidenciando crescimento regular no período. É interessante também observar o peso das entidades criadas no período de 1981 a 2000: representam 46,5% do total em atividade em 2010.
Segundo Landim, “a década de 1990 foi uma época de renovação, e diferentes atores sociais passaram a buscar formas específicas de atuação quando notaram que havia espaço para isso”. Nessa época, multiplicaram-se as organizações voltadas para a defesa de direitos humanos, meio ambiente, associações comunitárias e de moradores, patronais e profissionais, que quadruplicaram entre 1996 e 2002, passando de 11 mil para 45 mil.
Já as instituições mais antigas, criadas até 1980, correspondem a apenas 12,7% do total das FASFIL. Elas absorvem o maior percentual de pessoas ocupadas (47,3%). Entre as conclusões que se pode extrair desse resultado, destacam-se não só a presença menos significativa dessas entidades nas décadas anteriores, mas também a dificuldade de manutenção das menores ao longo dos anos.
Sobre a distribuição por grandes regiões encontram-se diferenças importantes em relação à idade. Entre as mais antigas, criadas até o final dos anos 1970, predominam as sediadas no Sudeste, com 55,4% do total. Já entre as mais novas, cresce a participação das sediadas no Nordeste, que representam um quarto do total das entidades criadas de 2001 a 2010. O resultado reflete o fortalecimento progressivo da participação da sociedade civil na região.
Um contingente de 2,1 milhões de pessoas estava registrado como trabalhador assalariado nas 290,7 mil FASFIL em 2010, o que representa cerca de um quarto (23,0%) do total dos empregados na administração pública no mesmo ano, 73,5% do total do emprego formal no universo das 556,8 mil entidades sem fins lucrativos e 5,8% do total de entidades empresariais existentes no CEMPRE.
Mais da metade dos assalariados das FASFIL (58,1%), ou seja, 1,2 milhão de pessoas, trabalha em instituições localizadas na Região Sudeste, em especial no Estado de São Paulo, que reúne, sozinho, 748,7 mil, totalizando 35,2% do total.
A distribuição do pessoal ocupado assalariado entre os diversos campos de atuação das FASFIL tende a refletir as diferenças na abrangência do atendimento e na complexidade dos serviços prestados. Assim, as entidades de educação e pesquisa, que representam apenas 6,1% das FASFIL, reúnem 26,4% do total de trabalhadores.
Neste grupo, a concentração é bem mais expressiva no subgrupo de educação superior, pois 1,4 mil universidades ou faculdades (0,5% das FASFIL) empregam 165,6 mil trabalhadores (7,8% do total). Na área de saúde também é observado o mesmo fenômeno. Em cerca de 6 mil entidades trabalham 574,5 mil pessoas (27% do total).
Ainda é interessante assinalar a diferença entre a proporção do pessoal assalariado nos hospitais e nas entidades que prestam outros serviços de saúde. As últimas representam mais da metade das entidades do setor de saúde (64,6%), porém, absorvem apenas 16,6% dos profissionais da área.
Pela primeira vez o estudo trouxe informações sobre gênero e nível de escolaridade do pessoal ocupado, revelando que, em 2010, as mulheres representavam 62,9% do total de assalariados nas FASFIL, percentual bem superior ao total observado no CEMPRE (42,1%).
Para Vera Masagão, diretora executiva da ABONG, isso reflete um caminho alternativo à política tradicional, que ainda é de domínio do homem. “Elas expressam interesse em cuidar das pessoas, em se envolver, por isso a maior adesão é das mulheres”, afirma.
A forte predominância feminina pode ser observada em todas as regiões do país, sendo um pouco maior no Sul (67,6%) e um pouco menor no Norte (55,2%).É nas áreas da saúde e da assistência social que a presença das mulheres é maior, com participação de 73,5% e de 71,7%, respectivamente. Já a presença masculina é mais forte apenas no grupo de entidades de esporte e recreação (66,8% do total).
O estudo também mostra que, nas organizações sociais, as mulheres recebiam, em 2010, salário médio equivalente a 75,2% da remuneração dos homens, o que correspondia a 2,9 e 3,9 salários mínimos, respectivamente. O comportamento é semelhante ao observado para o conjunto de assalariados do CEMPRE, cuja remuneração média das mulheres equivalia a 80% da dos homens.
Em relação ao nível de escolaridade, as informações apontam que cerca de 33% dos assalariados das FASFIL têm nível superior. Isso significa que uma em cada três pessoas empregadas em instituições sem fins lucrativos tem nível superior completo. Nos demais segmentos da economia acompanhados pelo IBGE, a proporção é de uma em cada seis. “Foi uma surpresa. É bem acima do que se observa em outros setores”, afirma Anna.
Observa-se que essa formação é relativamente constante em todas as grandes regiões do país, variando de 30,7%, no Norte, a 34,2%, no Sul. Tal resultado aponta, por outro lado, diferenças significativas em relação ao total de ocupados no Brasil. Segundo dados do CEMPRE, o percentual de pessoas com nível de escolaridade superior nas empresas e demais organizações formais ativas era de apenas 16,6% do total dos assalariados em 2010.
A proporção de profissionais com curso superior é bem acima da média nacional nas entidades de educação e pesquisa: 56,3% do total dos assalariados. É determinante para tal resultado a alta porcentagem de pessoas com maior nível de escolaridade, sobretudo nas instituições de educação superior (67,4%) e ensino médio (60,1%). Na educação infantil, a proporção de assalariados com nível superior é menor (31,8%).
Os trabalhadores das FASFIL ganhavam, em média, o equivalente a 3,3 salários mínimos mensais em 2010. No total, a remuneração dos profissionais que trabalham formalmente nessas entidades envolveu recursos da ordem de R$ 46,2 bilhões, o que equivale a uma média mensal de R$ 1.667,05.
Para ilustrar o significado desses números, vale a pena mencionar que, no mesmo ano, a remuneração média de todos os assalariados das organizações públicas e privadas, lucrativas e não lucrativas, cadastradas no CEMPRE era de 3,2 salários mínimos mensais, correspondendo a R$ 1.650,30. Assim, os salários médios nas FASFIL eram equiparados aos demais salários no país.
O valor das remunerações pode variar de forma significativa entre as instituições. No piso inferior, a remuneração média mensal é menor do que dois salários mínimos. Nesse patamar se encontram os profissionais que trabalham nas entidades que prestam serviços nas áreas de educação infantil e emprego e treinamento. Entre as que proporcionam remuneração mais alta, por volta de cinco salários mínimos, estão as entidades de ensino superior e cultura e arte.
Em termos regionais, o que mais se destaca na análise das informações é que apenas no Sudeste a média dos salários é superior à média nacional das FASFIL. A menor remuneração, em salários mínimos, é a da Região Nordeste.
Ainda foi possível notar que a desigualdade de gênero também está presente no Terceiro Setor. O rendimento dos homens é mais de um terço (34,5%) superior ao das mulheres. Em 2010, elas ganhavam, em média, 2,9 salários mínimos por mês, e eles, 3,9. Isso significa que as mulheres têm ganhos similares aos das que trabalham em empresas (2,8 salários mínimos); já os homens das organizações sociais recebem mais (nas empresas, são 3,5 salários mínimos).
Pouco trabalho formal
Em 72,2% das instituições (210 mil) não havia sequer um empregado formalizado em 2010, provavelmente, apoiando-se em trabalho voluntário e prestação de serviços autônomos. As que não contavam com empregados eram mais comuns no segmento de religião (29,1%), desenvolvimento e defesa de direitos (17,4%) e associações patronais e profissionais (16,2%).
Para a diretora de Estudos Sociais do IPEA, isso não quer dizer que predomine mão de obra precária nesse ramo. “O número de entidades sem assalariados é significativo, mas é preciso ter em mente que o voluntariado é muito presente nessas instituições”, salienta.
Outro ponto é que frequentemente as entidades não têm fontes fixas de recursos – recebem por projetos. “Atualmente, financiam-se mais projetos do que instituições, o que leva a um contrato de prestação de serviço entre a organização e o trabalhador, em vez de se estabelecer uma relação trabalhista mais longa”, explica Anna.
Ao mesmo tempo, os números sinalizam, segundo ela, que o mercado de trabalho no Terceiro Setor tem muito espaço para se desenvolver, ainda mais quando se sabe que apenas 12% das entidades são responsáveis por empregar 63,3% de todos os assalariados.
Por outro lado, a mão de obra assalariada cresceu quase duas vezes mais que o número de entidades. De 2006, quando se realizou pela primeira vez a pesquisa, a 2010, a quantidade de organizações passou de 267.288 para 290.692, um aumento de 9%. Já o volume de trabalhadores saltou 16%, de 1,8 milhão para 2,1 milhões.
A pesquisadora do IPEA lembra que o estudo anterior, referente a 2008, já apontava desaceleração no crescimento do número de entidades. O dado, associado ao incremento de assalariados, indicava um processo de consolidação das entidades existentes, mais do que de surgimento de novas associações e fundações. “A dinâmica é de fortalecimento, e não de expansão”, avalia Anna.
