Família Acolhedora

Por: Ana Carolina
15 Setembro 2016 - 04h27

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora visa à desinstitucionalização de crianças e adolescentes vítimas de abusos

De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa Larousse (2014), acolhimento é derivado do verbo acolher, que significa "receber alguém, agasalhar, hospedar, aceitar, abrigar-se, refugiar-se". Com isso, entende-se que o acolhimento é o período em que alguém está sob o cuidado de outrem dividindo o mesmo espaço, e por meio das relações diárias desses indivíduos, criam-se os vínculos.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, no Artigo 227:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Mesmo sendo um direito afiançado pela Constituição de 1988, o Acolhimento Familiar só ganhou ênfase com a aprovação da Lei n.º 12.010/2009, que veio para ampliar o conceito de família, reconhecendo e legitimando as relações de vínculo. Hoje, o Acolhimento em Família Acolhedora ainda é um serviço pouco conhecido e gera confusão com o apadrinhamento afetivo (neste, a criança ou o adolescente pode sair do abrigo com um responsável por alguns dias como fins de semana, férias escolares etc. , retornando depois para o local) e a adoção (em que a família adotante tem a guarda definitiva da criança ou do adolescente).

É necessário esclarecer que o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem como objetivo a desinstitucionalização de crianças e adolescentes vítimas de abusos, violências, maus-tratos, entre outras formas de negligências, crueldades e explorações, garantindo assim a convivência familiar e comunitária, pois se entende que o Acolhimento Familiar é um meio de proteção especial para crianças e adolescentes com seus direitos violados e segue como um acolhimento com tempo reduzido. Enquanto a criança tem seu direito à convivência familiar e comunitária assegurado, a equipe interdisciplinar realiza um trabalho com a família de origem para que essa criança possa voltar para sua família e, na impossibilidade disso, ser encaminhada para a família substituta (ação conhecida como adoção).

Desse modo, a criança ou o adolescente entra no serviço de Acolhimento em Família Acolhedora apenas por ordem judicial. Ao adentrar nele, é colocado provisoriamente em famílias acolhedoras que já foram cadastradas e capacitadas para recebê-lo e, a fim de que suas necessidades básicas possam ser supridas, fornece-se subsídio financeiro para a família por um período determinado (esse valor segue o estabelecido por cada município e geralmente acompanha um salário-mínimo). É importante deixar claro que a família acolhedora recebe o termo de guarda da criança ou do adolescente, o que a torna totalmente responsável por ele, porém esse termo é provisório e só tem validade enquanto as famílias estiverem vinculadas ao serviço e forem responsáveis por aquela criança ou adolescente.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é reconhecido, legitimado e, embora ainda não esteja na prática de todos os estados e municípios do Brasil, também é executado no exterior, sobretudo nos países europeus. Segundo pesquisas, ele tem alcançado índices satisfatórios no que diz respeito à proteção.

No Brasil, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora está sob respaldo do arcabouço legal conforme a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Mesmo que por pequeno prazo, as famílias acolhedoras devem garantir a essas crianças e adolescentes proteção integral, visto que esse serviço segue as conformidades do ECA, que apontam para a provisoriedade e excepcionalidade da medida de proteção.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem como características: mobilização da comunidade ou divulgação, cadastramento, capacitação, acompanhamento e supervisão. Por isso, a importância de se ter uma articulação com a rede de serviços socioassistenciais e um trabalho interdisciplinar no processo de acolhimento dessas crianças e adolescentes, de preferência composto por assistentes sociais e psicólogos, formando assim a equipe psicossocial, a qual vai dar ênfase a uma ação profissional com foco na efetivação e garantia da cidadania.

Referências
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Artigo 227. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10644726/artigo-227-da-constituicaofederal-de-1988>. Acesso em: 15 jun. 2016.

 

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
10.951
Oportunidades Cadastradas
8.367
Modelos de Documentos
2.394
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
19 Fev
2018
Edital: Combatendo o Trabalho Infantil na Indústria...
Prazo
28 Fev
2018
Edital: 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos...
Prazo
22 Dez
2018
KR Foundation - Comportamento Sustentável e Finanças...
Prazo
16 Abr
2018
International Master’s Fellowships
Prazo
11 Jan
2019
Seleção Pública de Projetos Culturais 2019-2020
Prazo
4 Jan
2018
Petrobras Cultural Chamada Música em Movimento 2018
Prazo
28 Fev
2018
Boas Práticas, Histórias de Sucesso e Lições Aprendidas...
Prazo
21 Fev
2018
4° Edital Instituto CCR de Projetos Culturais
Prazo
4 Jan
2019
Magnum Foundation Fellowship
Prazo
18 Jan
2018
Seleção de propostas culturais para programação...
Prazo
18 Jan
2018
Projetos Colaborativos Descentralizados
Prazo
21 Dez
2018
Patrocínio BRB Cultural
Prazo
15 Mar
2019
Edital IberEntrelaçando Experiências
Prazo
21 Dez
2018
ATER Sustentabilidade - LOTE 1
Prazo
21 Dez
2018
ATER Sustentabilidade - LOTE 2
Prazo
31 Dez
2018
Climate Solver 2018
Prazo
5 Mar
2019
1st UNWTO Gastronomy Tourism Start-up Competition -...
Prazo
27 Dez
2018
Credenciamento e apoio a entidades organizadoras de...
Prazo
8 Fev
2019
DRL Internet Freedom Annual Program Statement 2018
Prazo
8 Jan
2019
The Book Illustration Competition 2019
Prazo
8 Jan
2019
Portrait of Humanity Awards
Prazo
11 Jan
2019
Plastic Worlds – Eleven’s 12th International Design...
Prazo
15 Jan
2019
Bolsas de mestrado e doutorado da CNEN para 2019
Prazo
31 Jan
2019
International Green Gown Awards
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Communication Design Competition - Professional...
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Typeface Design Competition - Professional
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Typeface Design Competition - Student
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Communication Design Competition? - Student...
Prazo
31 Jan
2019
Indigo Design Award de 2019
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
31 Dez
2018
Chamada para Publicação - Revista Caxangá
Prazo
31 Jan
2019
II Concurso Novos Talentos da Literatura “José Endoença...
Prazo
30 Dez
2018
Eterno verão, uma antologia poética
Prazo
31 Dez
2018
XXXIV Concurso de Poesia Brasil dos Reis
Prazo
31 Dez
2018
O mundo de Esopo - Fábulas e parábolas revisitadas
Prazo
4 Jan
2019
Fumetto International Comix Competition 2019
Prazo
11 Jan
2019
Programa Nossas Crianças 2019
Prazo
31 Dez
2018
Universidade Aberta do Brasil e Proeb.
Prazo
31 Dez
2018
Credenciamento de Entidades Aptas A Celebrar Acordo...
Prazo
31 Dez
2018
International Gender Equality Prize 2019
Prazo
31 Dez
2018
VI Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos...
Prazo
29 Mar
2019
The Diana Award 2018
Prazo
21 Fev
2019
Concurso de curtas audiovisuais – 2018 - “Comunidades...
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
19 Fev
2019
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos...
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
1 Jan
2019
Prêmio Arte Original Tordos Azuis
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
31 Dez
2018
Credenciamento de Artistas
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
21 Mar
2019
Seleção de Projetos Esportivos - Lei de Incentivo
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS