Exclusão dos associados majoritários pelos minoritários

Por: MBiasioli
09 Agosto 2013 - 23h48

A existência de conflitos é comum na sociedade empresarial, em especial quando há desinteligência na sua administração. Os sócios majoritários via de regra reinam de maneira absoluta, e a voz dos minoritários é superada ante a hipossuficiência de sua participação no capital social da empresa.
Este cenário passou a mudar, em especial com a reedição do Código Civil, a partir de 2003, pois os tribunais começaram a flexibilizar a regra de que o majoritário tudo pode, e o sócio faltoso, ainda que possua maior capital social, também pode ser excluído, desde que fiquem comprovados pelos sócios minoritários atos que deliberadamente comprovem que o majoritário está colocando os seus interesses pessoais à frente dos interesses da sociedade e, por consequência, está faltando com as suas obrigações sociais.
O Código Civil dispõe sobre a exclusão judicial do sócio pela maioria dos demais sócios, “Art. 1.030. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente”.
No caso de uma sociedade possuir cinco sócios, e de três deles identificarem a malversação dos outros dois, a maioria pode pedir judicialmente a exclusão dos faltosos.
E mais, dispõe também: “Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa”.
Esta hipótese está relacionada não só ao contingente, mas ao capital social, ou seja, não basta ser a maioria, é preciso que ela represente mais da metade do capital social.
A maioria dos estudiosos sobre o assunto também pontua a possibilidade da exclusão do sócio da sociedade empresária, seja ele majoritário ou minoritário, mas desde que se comprove a justa causa para tal postulação. Silvio de Salvo Venosa assinala: “Por justa causa, na prática, consoante anota Costa (2003 p. 167), podem-se enumerar atos como malversação ou desvio de fundos, má gestão, erros de gerência, abuso da personalidade jurídica, recebimento de comissões a benefício pessoal e omissões, como quebra do dever de colaboração, lealdade e confidencialidade, a persistente recusa no cumprimento dos deveres administrativos.” (Código Civil Interpretado – Editora Atlas – 2010 – p. 947)
De igual forma pensa o autor Arnaldo Rizzardo: “o sócio majoritário sujeita-se à exclusão, se praticar falta grave quando do cumprimento de suas obrigações. Na hipótese, a maioria para a aprovação é dos demais sócios restantes – solução alvitrada no art 1.030 (...). Não interessa o poderio que lhe dá as participações, porquanto a decisão resulta da votação dos sócios presentes, valendo, para a decisão, o número das pessoas que votam” (Direito de Empresa, Editora Forense, p. 155).
Os nossos tribunais têm realizado julgamentos na mesma linha, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “(...) 3. Em outras palavras, a exclusão é medida extrema que visa à eficiência da atividade empresarial, para o que se torna necessário expurgar o sócio que gera prejuízo ou a possibilidade de prejuízo grave ao exercício da empresa, sendo imprescindível a comprovação do justo motivo. (Recurso Especial Nº 917.531 – RS – Relator - ministro Luis Felipe Salomão). E outro: “(...) 5. Para exclusão judicial de sócio, não basta a alegação de quebra da affectio societatis, mas a demonstração de justa causa, ou seja, dos motivos que ocasionaram essa quebra. 6. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1129222/PR, Rel. ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/06/2011, DJe 01/08/2011)”.
Não resta dúvida de que no mundo corporativo, ou seja, aquele que integra o segundo setor – seja possível o sócio minoritário excluir o majoritário, desde que fique comprovada a justa causa. No entanto, a dúvida é: tais fundamentos podem ser aplicados para as entidades beneficentes, ou seja, aquelas que integram o Terceiro Setor?
Não é de hoje que os entes sem fins econômicos também passam por igual desinteligência entre os seus membros, afinal são pessoas iguais àquelas que compõem o Segundo Setor, não obstante o interesse ser outro que não a participação no lucro.
Defendemos, então, a possibilidade de aplicar os fundamentos que estão sendo aplicados ao Segundo Setor também aos entes do Terceiro Setor, guardadas as modulações necessárias.
É obvio que existe a peculiaridade estatutária, a qual deve ser respeitada antes de qualquer pleito de exclusão judicial dos associados majoritários, entre elas as vias ordinárias que remetem tal situação ao crivo primário de uma sindicância interna, crível de ser levada a referendo do colegiado capaz de velar pela perenidade da instituição. Contudo, a força dos majoritários pode ser tão agigantada, inclusive e mormente na seara da assembleia, que toda e qualquer iniciativa para rechaçá-los não sai do papel.
Neste caso, valendo-se do princípio legal da analogia e de que nem a lei pode vedar a apreciação da lesão de direito pelo Poder Judiciário, conforme dispõe a Constituição Federal, entendemos, sem titubear, que os associados minoritários poderão buscar o Poder Judiciário para demonstrar que os associados que representam a maioria estão levando o ente sem fins econômicos à débâcle, e seguramente terão a tutela do juízo se bem comprovados os motivos da justa causa.
Enfim, o ente que possui outro fim que não o lucro também é sujeito às vaidades pessoais, as quais são até toleráveis, dada a imperfeição humana. O que não se pode é permitir a quebra de uma iniciativa social, o que no mínimo se configura como miopia financeira, para não dizer ato de tirania, e não cidadania.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
12.533
Oportunidades Cadastradas
9.161
Modelos de Documentos
2.659
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Jun
2019
Cheltenham Illustration Awards 2019
Prazo
31 Mai
2019
4th Sunhak Peace Prize
Prazo
31 Mai
2019
Skål International Sustainable Tourism Awards 2019
Prazo
30 Mai
2019
Dezeen Awards 2019
Prazo
31 Mai
2019
Le Grand Prix du Carré Hermès: Scarf Design Competition
Prazo
27 Mai
2019
University Support for Drug Demand Reduction And Substance...
Prazo
30 Mai
2019
Expo 2020 Dubai's Global Best Practice Programme
Prazo
31 Mai
2019
Coletânea Auta Verocidade
Prazo
31 Mai
2019
Antologia Crônicas de Ferro & Vapor
Prazo
30 Mai
2019
Coletânea Feéricas 2019
Prazo
31 Mai
2019
29º Cine Ceará - Festival Ibero-Americano de Cinema
Prazo
31 Mai
2019
Antologia Clichê, pra quê?
Prazo
30 Mai
2019
Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger - Edição...
Prazo
31 Mai
2019
Coletânea de Poemas Madrepérola
Prazo
31 Mai
2019
Coletânea Música que me faz...
Prazo
31 Mai
2019
Coletânea Frequência Insólita
Prazo
31 Mai
2019
Coletânea Ontem, hoje, amanhã talvez
Prazo
31 Mai
2019
5º Concurso de Poesia - Biblioteca Lydia Frayze
Prazo
31 Mai
2019
Concurso Lusófono da Trofa - Conto Infantil
Prazo
4 Jun
2019
FAPESP - ANR - Chamada de Propostas para o Programa...
Prazo
31 Mai
2019
Kurt Schork Awards in International Journalism 2019
Prazo
1 Jun
2019
Shuttleworth Foundation Fellowship
Prazo
31 Mai
2019
Antologias Editora Jogo de Palavras
Prazo
5 Ago
2019
7ª Edição do Prêmio Luiz de Castro Faria
Prazo
31 Mai
2019
Coletânea Slasher, gore & thriller - Contos sobre...
Prazo
31 Mai
2019
Innovative Small Grants Program 2019
Prazo
30 Mai
2019
Coletânea de Poesias – Pétalas da vida
Prazo
30 Mai
2019
Coletânea de Contos – Na velocidade do tempo
Prazo
1 Ago
2019
Filmmaking Grants Program
Prazo
31 Mai
2019
Coletânea Odisseia dos Dragões
Prazo
31 Mai
2019
Coletânea Epifanias - Contos e crônicas de temática...
Prazo
31 Mai
2019
Doclisboa'19 - 17º Festival Internacional de Cinema
Prazo
30 Mai
2019
Zayed Sustainability Prize 2020
Prazo
31 Mai
2019
Bolsas Rotary pela Paz 2020-21
Prazo
14 Jun
2019
Seleção de Cartões Postais Inéditos sobre Aspectos...
Prazo
17 Jun
2019
Chamada de Propostas Colaborativas FAPESP - CONICYT...
Prazo
27 Mai
2019
InovAtiva de Impacto
Prazo
30 Mai
2019
Antologia Sangue na Sombra da Noite
Prazo
8 Jul
2019
Prêmio MuniCiência 2019/2020 - 3ª Edição - CNM
Prazo
5 Jul
2019
ESD Okayama Award 2019
Prazo
15 Ago
2019
Mutchfunding BNDES+ Patrimônio Cultural
Prazo
Contínuo
Concessão de Patrocínio - SUDAM
Prazo
31 Jul
2019
Antologia Chuva Literária - Volume II
Prazo
31 Mai
2019
Edital de Demanda Espontânea - Plano de Recursos Hídricos...
Prazo
10 Jun
2019
Ocupação da Casa Porto das Artes Plásticas
Prazo
19 Ago
2019
Behavioral Economics
Prazo
31 Mai
2019
Prêmio CAPES de Tese – Edição 2019
Prazo
5 Jun
2019
Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito...
Prazo
10 Jun
2019
Ocupação do Museu Histórico da Ilha das Caieiras...
Prazo
10 Jun
2019
Ocupação do Museu Capixaba do Negro “Verônica...
Prazo
31 Mai
2019
Prêmio WEPs - Empresas Empoderando Mulheres
Prazo
3 Jun
2019
The Bloomberg Initiative - To Reduce Tobacco Use -...
Prazo
30 Jun
2019
Programa de Modernização da Agricultura e Conservação...
Prazo
30 Jun
2019
Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção...
Prazo
30 Jun
2019
Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação...
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - BK Aquisição e Comercialização
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - Energia Renovável
Prazo
Contínuo
Cartão BNDES
Prazo
2 Jun
2019
D-Prize 2019
Prazo
31 Jul
2019
2019 Youth Citizen Entrepreneurship Competition
Prazo
30 Nov
2019
Lei Federal de Incentivo à Cultura
Prazo
30 Mai
2019
Biophilia Award for Environmental Communication
Prazo
15 Jul
2019
68th United Nations Civil Society Conference
Prazo
1 Nov
2019
Allard Prize Photography Competition 2019
Prazo
29 Mai
2019
Chamadas de propostas FAPESP – CONFAP – CNPq –...
Prazo
Contínuo
UN Academic Impact - UNAI
Prazo
31 Mai
2019
Chamada CNPq/MCTIC/BRICS-STI
Prazo
15 Out
2019
Patrocínios Culturais e Esportivos realizados por...
Prazo
31 Out
2019
Patrocínios Culturais realizados por meio da Lei Municipal...
Prazo
31 Out
2019
UNESCO-Hamdan bin Rashid Al-Maktoum
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) -...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo Nacional do Idoso - VOLVO
Prazo
20 Ago
2020
Programa Ciência na Escola - Chamada Pública para...
Prazo
27 Mai
2019
Programa Ciência na Escola - Chamada Pública para...
Prazo
1 Jun
2019
Curso Técnico em Arte Circense da Escola Nacional...
Prazo
24 Jun
2019
Programa Ciência na Escola - Chamada Pública para...
Prazo
30 Jun
2019
UNESCO Creative Cities Network 2019
Prazo
Contínuo
Programa Cidades Inovadoras - FINEP
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Esportivos e Culturais - Cielo
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Educativos, Culturais e de...
Prazo
20 Jun
2019
Golden Pin Concept Design Award 2019
Prazo
27 Jun
2019
Golden Pin Design Award 2019
Prazo
30 Jun
2019
Desafio Criativos da Escola 2019
Prazo
31 Mai
2019
Prêmio Professores do Brasil - 12ª Edição
Prazo
30 Set
2019
Feminist Review Trust Fund
Prazo
30 Mai
2019
1º Concurso Fotográfico da SBTMO - 40 anos de transplantes...
Prazo
1 Jul
2019
Revista RECAM – MERCOSUL Audiovisual
Prazo
20 Ago
2019
Collaborative Awards in Science
Prazo
31 Mai
2019
Rookie Awards 2019
Prazo
30 Jun
2019
Sydney Peace Prize 2020
Prazo
6 Out
2019
Melhores ONGs do Brasil 2019
Prazo
9
2019
Stockholm Water Prize 2020
Prazo
1 Out
2020
Volvo Environment Prize 2020
Prazo
6
2019
Prêmio APS Forte para o SUS: Acesso Universal
Prazo
27 Mai
2019
Prêmio Educador Nota 10 - 2019
Prazo
5 Jun
2019
Concurso Literário de Tiras: Tirinhas Brasileiras...
Prazo
31 Mai
2019
Programa de Cooperação Científica Estratégica com...
Prazo
26 Jun
2019
Auxílio à Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos...
Prazo
28 Mai
2019
UNESCO Prize for Girls’ and Women’s Education 2019
Prazo
15 Jun
2019
International Essay Contest for Young People
Prazo
16 Jun
2019
PLURAL+ Youth Video Festival
Prazo
23 Ago
2019
11º Concurso de Desenho e Redação
Prazo
Contínuo
Empresas Não-Residentes - Programa de Incubação...
Prazo
30 Out
2019
Fine & Country Foundation Grant
Prazo
16 Ago
2019
Programa Senado Jovem Brasileiro
Prazo
31 Mai
2019
U.S. Mission Brazil Annual Program Statement
Prazo
27 Mai
2019
6º Prêmio Gerdau Germinar - O Desafio da Sustentabilidade
Prazo
31 Mai
2019
FineReads 15K Grant Program
Prazo
Contínuo
Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização...
Prazo
7 Jun
2019
Minor Foundation for Major Challenges Grants Program
Prazo
Contínuo
Programa Empreendedoras Digitais
Prazo
17 Jun
2019
Ocean Awareness Student Art Contest 2019
Prazo
23 Jul
2019
Programa Bolsa Nota 10 - FAPERJ - 2019
Prazo
14 Out
2019
Muste Institute's Social Justice Fund 2019
Prazo
1 Set
2019
Seed and Early-stage Grants to Grassroots Women’s...
Prazo
31 Ago
2019
Aesthetica Art Prize
Prazo
15 Out
2019
Embracing Our Differences
Prazo
31 Out
2019
Cadastramento de Bandas - Grupos Musicais 2019
Prazo
1 Nov
2019
Roy Scrivner Memorial Research Grants Program
Prazo
8 Dez
2019
CLUE: Light & Disruption
Prazo
Contínuo
Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Doutorado Direto
Prazo
Contínuo
Auxílio à Pesquisa - Regular
Prazo
15 Set
2019
Institutional Grants
Prazo
31 Out
2019
Mohamed Bin Zayed Species Conservation Fund 2019
Prazo
1 Set
2019
Fondation Mérieux’s Small Grant
Prazo
31 Dez
2019
FAPESP - Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
4 Jun
2019
WorldFood Istanbul 2019
Prazo
22 Jul
2019
Fruit Attraction 2019
Prazo
26 Ago
2019
Israfood 2019
Prazo
31 Mai
2019
UN Young Champion of the Earth
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
31 Mai
2019
Prêmio Mercosul - 2018
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
31 Mai
2019
Selo Agro + Integridade 2019-2020
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
30 Jun
2019
Maypole Fund - Women to Proactively Challenge Patriarchy
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS