Estudo Violência contra a Mulher: feminicídios no Brasil mostra pouco impacto da Lei Maria da Penha no país

Ao contrário do que se pensava, a Lei Maria da Penha teve impacto nulo sobre a mortalidade de mulheres por agressões, o chamado feminicídio. O estudo inédito "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil", apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aponta que não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da lei. As taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período de 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22 de 2007 a 2011 (após a lei). No período de 2009 a 2011, no Brasil, foram registradas 16,993 mortes, resultando na taxa de mortalidade de 5,82 por 100 mil mulheres. A pesquisa esclarece que a expressão máxima da violência contra a mulher é o óbito. Esses crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos que o homem. Assim, o documento destaca a necessidade de reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

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