Empresa de uma só pessoa

Por: Dialogo Social
01 Janeiro 2009 - 00h00

Exigir que um trabalhador abra empresa de prestação de serviços para contratá-lo é considerado fraude, por violar o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por esse motivo, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que um hospital garantisse direitos trabalhistas a um médico que trabalhou 16 anos mediante o pagamento por emissão de notas fiscais. O dispositivo citado diz que é considerada empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

www.conjur.com.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
19.586
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.490
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
Paranapanema - Doações e Patrocínios
Prazo
Aceleradora P&G Social
Prazo
31 Dez
2020
IberCultura Viva 2020
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona

PARCEIROS VER TODOS