Direitos dos trabalhadores migrantes é discutido em audiência pública

Por: Thaís Iannarelli

04 Dezembro 2015 - 19h35

Foi promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova Lei de Migração (PL 2516/15), um debate sobre os direitos dos trabalhadores estrangeiros. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU, 230 milhões de pessoas migraram no mundo em 2013, sendo que metade delas seriam trabalhadores e trabalhadoras migrantes e outros 40% seriam seus familiares.

A coordenadora do projeto de proteção de migrantes da OIT no Brasil, Cyntia Sampaio destacou duas convenções que já estão em vigor no exterior, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para serem ratificadas pelo Brasil: a Convenção 143 da OIT sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes e a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes, de 1990. A OIT possui ainda a Convenção 97 sobre trabalhadores migrantes, de 1949, que foi ratificada pelo Brasil em 1965.

A ideia é votar a proposta ainda neste ano na comissão especial, para que o Plenário possa analisá-la no início de 2016. Depois, o texto seguirá para o Senado.

Fonte: ONU

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