Direitos dos trabalhadores migrantes é discutido em audiência pública

Por: Thaís Iannarelli
04 Dezembro 2015 - 19h35
Foi promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova Lei de Migração (PL 2516/15), um debate sobre os direitos dos trabalhadores estrangeiros.  Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU, 230 milhões de pessoas migraram no mundo em 2013, sendo que metade delas seriam trabalhadores e trabalhadoras migrantes e outros 40% seriam seus familiares. 
 
A coordenadora do projeto de proteção de migrantes da OIT no Brasil, Cyntia Sampaio destacou duas convenções que já estão em vigor no exterior, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para serem ratificadas pelo Brasil: a Convenção 143 da OIT sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes e a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes, de 1990. A OIT possui ainda a Convenção 97 sobre trabalhadores migrantes, de 1949, que foi ratificada pelo Brasil em 1965.
 
A ideia é votar a proposta ainda neste ano na comissão especial, para que o Plenário possa analisá-la no início de 2016. Depois, o texto seguirá para o Senado.
 
Fonte: ONU

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book Como começar uma⠀ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book 18 PASSOS essenciais para ajudar sua ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

EDITAIS
23.064
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.100
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
30 Jun
2021
eFestival Canção
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
10 Ago
2021
The Chelsea International Photography Competition 2021
Prazo
5 Jun
2021
Prêmio Excelência em Competitividade 2021
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
28 Mai
2021
Chamada Pública Inovação Tecnológica - Serviço...
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
31 Mai
2021
Chamada de Cooperação Conjunta em Ciência e Tecnologia...
Prazo
15 Jun
2021
2º Call for Partnerships - Global Media Defence Fund

PARCEIROS VER TODOS