Em artigo publicado na última quarta-feira (27) em seu blog no site UOL Educação, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, elencou os principais pontos da Declaração de Incheon, aprovada no Fórum Mundial de Educação, ocorrido na Coréia do Sul, de 19 a 22 de maio de 2015. O objetivo do documento é determinar referências, princípios e desafios que serão traduzidos em um macro objetivo e metas para a educação mundial de 2016 até 2030. De acordo com Cara, após extensas negociações foi deliberado que são necessários, no mínimo, 12 anos de educação primária e secundária, dos quais 9 anos devem ser obrigatórios. “Essa escolarização básica deve ser financiada com recursos públicos, devendo ser ofertada de forma gratuita e equitativa. No Brasil, a educação básica começa com a creche e vai até 17 anos, sendo a faixa-etária de escolarização obrigatória dos 4 aos 17 anos. Ou seja, temos desafios mais ousados do que o resto do mundo – o que é bom”, aponta. Os países assumiram também o compromisso de enfrentar todas as formas de exclusão e marginalização, disparidades e desigualdades tanto no tocante ao acesso à escolarização como no que se refere à aprendizagem dos alunos. Conforme assinala Cara, a aprendizagem ficou compreendida como os conhecimentos, habilidades e valores que todos os homens e todas as mulheres – como cidadãos globais – necessitam para viver com dignidade, alcançar seu potencial e contribuir com suas sociedades. O autor conta que apesar da resistência de alguns países, foi possível fazer ser reconhecida e assumida a importância fundamental da igualdade de gênero na realização do direito à educação, e foi declarado que as oportunidades de aprendizagem devem acontecer e estar disponíveis ao longo da vida e não apenas para crianças e adolescentes. “Em outras palavras, independentemente da idade, todos os homens e mulheres têm direito à educação”. Foi afirmado ainda um compromisso efetivo com a qualidade da educação, compreendida como condições adequadas de acesso (insumos), além do esforço dos governos para a melhoria de resultados de aprendizagem. “Para tanto, foi encarada como central a agenda de valorização do magistério, incluindo a garantia de que os professores e educadores tenham boa formação inicial e continuada, sejam adequadamente recrutados, e permaneçam motivados e apoiados social e financeiramente”. Por último, reafirmaram que a consagração do direito à educação é uma responsabilidade dos Estados Nacionais. Estes devem investir, no mínimo, o equivalente de 4 a 6% do PIB em políticas públicas educacionais ou devem atribuir, pelo menos, de 15 a 20% do total do orçamento público em educação, na forma do orçamento geral do Estado. “Como se vê, há ainda muito a ser feito para garantir um bom marco internacional para o direito à educação. E a qualidade desse conjunto de objetivo, metas e ações dependerá muito da capacidade de proposição e resistência da sociedade civil, em especial da rede da Campanha Global pela Educação, responsável por aglutinar diferentes atores em torno de uma agenda comum”, pontua.
Fonte: ANDI
