O Brasil deve muito do seu avanço como democracia às organizações sociais. Na Constituição de 1988, na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Conferência Rio 92, nos mais diversos âmbitos da cidadania – educação, meio ambiente, trabalho, saúde, habitação –, as diferentes formas de organização da sociedade civil vêm sendo vitais para o país, desde a retomada da vida democrática.
Hoje, porém, vivemos um momento crítico para muitas organizações sociais, que têm o desafio de se desenvolver e, em alguns casos, se legitimar. Não se trata apenas de obter recursos financeiros. Alguns estudos apontam que a maior perda para as ONGs não é a quantidade de verba, mas sim a qualidade. E o que isso quer dizer?
Organismos de cooperação internacional tornaram-se conhecidos no Brasil por sua aposta na atuação política das organizações sociais em temas como direitos humanos, gênero, raça e etnia. Hoje, porém, preferem voltar os olhos para nações em estágios de desenvolvimento menos avançados, pois já veem o Brasil fora da UTI social. Com a saída da cooperação, a pergunta que fica é quem cobrirá esta lacuna e de que forma, já que ainda há muito por fazer.
Tudo se agrava pela falta de um marco regulatório que lance luzes sobre questões que exigem novas abordagens, como o acesso a recursos públicos, contratos, aspectos tributários que afetam as organizações sociais. Igualmente, a obtenção de parâmetros de real incentivo ao investidor social privado e a reversão de uma tendência de criminalização sofrida pelas organizações sociais são questões ainda sem perspectiva.
Mudanças podem ser vetores de desenvolvimento e trazer elementos para ressignificar o contexto de atuação das organizações sociais. Na conjuntura atual, essa transformação implica, sobretudo, o desenvolvimento de um olhar estratégico e para ações que têm a ver com sua própria governabilidade. Pode representar, também, a incorporação de processos que trazem renovação: inovar na maneira de se comunicar com os diversos públicos e compartilhar valores, produzir conhecimento, investir em avaliação institucional, na formação de um conselho e incorporar ferramentas de gestão.
Evidentemente, as organizações sociais têm muitos pontos fortes, mas há muitos desafios. Muitos se referem à reflexão interna sobre a identidade, a missão institucional, a retenção do capital técnico, transformação de suas práticas em tecnologias sociais. É urgente também que as instituições aprimorem seu diálogo com o conjunto da sociedade para ampliar a compreensão do seu papel e da sua importância.
Precisamos de instituições fortes, saudáveis, estrategicamente posicionadas e capazes de atuar nos novos contextos do planeta, para consolidar o sistema de garantia de direitos que deve sustentar uma democracia. Se as ONGS entram em risco, também ficam ameaçadas as conquistas sociais, que estão apenas em construção. A sociedade brasileira não pode deixar que isso aconteça.
