Descoberta de fraude no CNAS redesenha cenário do TS no país

Com essa o Terceiro Setor brasileiro não contava: a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Fariseu, que prendeu no dia 13 de março seis acusados de participar de um esquema que obtinha de maneira fraudulenta os Certificados de Entidade de Assistência Social (Ceas) para empresas que, na verdade, não tinham objetivos filantrópicos, mas usavam o título com objetivo de burlar o Fisco. A PF investiga a participação de cerca de 60 entidades.

A ação da PF cumpriu mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Segundo as investigações, que começaram em 2004, estão envolvidos conselheiros do CNAS que concediam os Ceas fraudulentos em troca de propina. Entre os principais crimes praticados pelo grupo estão a corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e o tráfico de influência.

O então presidente do conselho, Silvio Iung, que continua sob investigação, afastou-se do cargo e foi substituído interinamente por Simone Aparecida Albuquerque, até que a PF conclua esse trabalho. De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a investigação da PF revelou que, com o Ceas, as empresas conquistavam a isenção de impostos e contribuições sociais, entre outros tributos. As entidades, em sua maioria hospitais e escolas, obtinham irregularmente o certificado e deixavam de pagar impostos mesmo não cumprindo as exigências para ter direito ao benefício.

Os envolvidos iam ainda mais longe, combinando voto e fazendo lobby para que, nas reuniões do CNAS, fossem analisados os processos de seus interesses. De acordo com a investigação, só eram levadas à votação casos em que havia certeza de vitória. A investigação da PF mostrou que as fraudes geraram enormes prejuízos aos cofres públicos, pois hospitais e instituições de ensino de grande porte deixaram de recolher milhões em tributos.

Lado bom

Se por um lado o estouro dessa notícia sobre as fraudes no CNAS caiu como uma bomba no colo das autoridades que lidam com o Terceiro Setor – significando um revés temporário em seu desenvolvimento no país –, por outro pode ser o início de um movimento de renovação no modelo de concessão de registros, certificados e títulos, entre outros documentos.

Há muitos aspectos no conselho que precisam ser redefinidos, como afirmado pela presidente interina Simone Aparecida Albuquerque, de que o papel do CNAS está sendo desvirtuado, pois não caberiam ao órgão as atividades de gestão, administração ou de certificação e fiscalização das entidades beneficentes de assistência social. Simone tem a mesma posição de outros membros do governo, como a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Ligia Gomes, e o diretor do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

Assim que a Operação Fariseu da PF foi noticiada, o governo federal se movimentou para amenizar os estragos. Sem perder tempo, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 3.021/08 que modifica as regras para conceder a certificação de entidade beneficente. A proposta altera fundamentalmente a maneira de fiscalização das entidades beneficiadas, além de regular os procedimentos de isenção para a contribuição de seguridade social. Com isso, os processos de entidades vinculadas à saúde, educação e assistência social serão analisados no âmbito dos seus respectivos ministérios (leia mais nesta edição).

Com o PL correndo no Congresso Nacional, os integrantes do Conselho, durante reunião ordinária realizada no dia 14 de abril, decidiram suspender a Eleição dos Representantes da Sociedade Civil no CNAS e adiar, por até 90 dias, a Assembléia de Eleição, prevista anteriormente para o dia 17 de abril.