O comércio justo é uma proposta de inclusão socioeconômica que surgiu nos Estados Unidos e na Europa em meados dos anos 1940, por iniciativa de grupos preocupados com as disparidades socioeconômicas no mundo. Para isso, buscaram promover o acesso de pequenos empreendimentos do hemisfério sul ao mercado internacional. Contudo, somente a partir dos anos 1960, época em que surge a primeira loja de comércio justo na Holanda, é que a proposta foi ganhando corpo e se estruturando por meio de empreendimentos organizativos, como a World Fair Trade Organization (WFTO) e a Federation of Labelling Organizations (FLO). A primeira era responsável pela organização de produtores, comerciantes e organizações de apoio, e a segunda iniciou a construção de processos de certificação, que garantem a origem, os processos de produção e benefícios aos produtores.
Desde então, o comércio justo se fortaleceu e vem se transformando. Hoje, é um movimento mais conhecido que envolve diversas instâncias organizativas, como: redes nacionais de comerciantes e plataformas nacionais de produtores e apoiadores, dando ao comércio justo uma feição local nos inúmeros países onde é praticado.
Na prática do comércio justo, seus princípios têm de ser cumpridos por todos os envolvidos na cadeia produtiva: fornecedores ou coletores de matéria-prima, produtores, vendedores, lojistas, consumidores e organizações de apoio, como é o caso da Mundaréu e Artesol. São eles:
1. Criação de oportunidades para pequenos produtores do hemisfério sul;
2. Transparência e confiabilidade em toda a cadeia de comercialização;
3. Desenvolvimento de capacidades de produtores;
4. Promoção do comércio justo;
5. Pagamento de um preço justo;
6. Igualdade de gênero;
7. Boas condições de trabalho;
8. Não à exploração ao trabalho infantil, ou a qualquer tipo de exploração do trabalho;
9. Preservação do meio ambiente.
Na reflexão sobre o comércio justo no segmento de artesanato brasileiro, observa-se seu enorme potencial como alternativa de geração de trabalho e renda. Os projetos realizados há cerca de uma década por organizações como Mundaréu e Artesol têm contribuído com melhorias na vida dos artesãos e aumentado a venda de produtos artesanais, cujas metodologias foram desenvolvidas também a partir da realidade concreta. Essas experiências, mesmo sendo bem-sucedidas, ainda não conseguiram atingir um patamar que reposicione o artesanato como segmento realmente valorizado e fortalecido. O público beneficiado por essas ações de apoio ainda é limitado e os resultados financeiros apresentam baixo impacto frente a outros segmentos que atuam no circuito do fair trade, como é o caso da agricultura familiar.
Nesse sentido, um aspecto que contribui para que essa questão fique ainda mais complexa são os programas de TV e revistas, que promovem a atividade artesanal como receita de bolo, com ingredientes industriais, provocando uma visão por vezes desqualificada da produção artesanal, de forma generalizada.
Na execução dos projetos, observa-se outra significativa dificuldade referente aos grupos produtivos. Trata-se do desenvolvimento de sua visão comercial e gerencial. Mesmo com toda a capacitação oferecida nesse sentido, a falta de visão empreendedora compromete a sustentabilidade de suas iniciativas.
A questão que aqui abordamos é bastante complexa. A inserção de produtos do artesanato tradicional e do artesanato urbano no mercado de comércio justo se constitui num grande desafio porque pressupõe também a existência de empreendimentos produtivos que possam oferecer o que interessa ao mercado externo. Para atender essa clientela, não basta ter qualidade, capacidade produtiva e pontualidade nos prazos de entrega. Para serem competitivos, os produtos artesanais necessitam ser artigos de valor étnico original, decorativos, utilitários e de moda, produzidos com matérias-primas naturais e diferenciais como design, referências culturais e qualidade. O preço também é um elemento determinante.
Quanto à população beneficiária dos projetos, podemos dizer que são, em sua maioria, de pessoas semianalfabetas e sem qualificação profissional. A mesma população que vem sendo tratada com políticas compensatórias de transferência de renda que, se por um lado contribuem para a diminuição da miséria, por outro, em médio prazo, não criam caminhos de desenvolvimento humano e de autonomia para uma vida produtiva.
Por que não considerar que as experiências que têm sido levadas a cabo com resultados positivos possam ser ampliadas e consolidadas com o apoio governamental? Apesar das mudanças em curso com relação ao formato das pessoas jurídicas de pequeno porte, ainda parece necessário repensar os altos tributos que envolvem a criação e a subsistência de um micronegócio no Brasil, e que desencorajam os empreendedores a se legalizarem. Essas dificuldades também contribuem para dificultar a estruturação do artesanato de qualidade num segmento organizado e importante, que possa reivindicar medidas para atender suas necessidades, como acontece com outros setores de produção.
Na outra ponta da cadeia, o consumidor é um parceiro fundamental do comércio justo. A formação de um público mais amplo, atento às características socioambientais e culturais dos produtos, depende do seu acesso às informações, de sua sensibilidade a essas causas e também de seu poder aquisitivo. O comportamento do público brasileiro tem se alterado positivamente nos últimos anos, no entanto, isso não é suficiente para alavancar a compra da produção artesanal, porque persiste certo olhar desvalorizador sobre esses produtos.
Outro diferencial que poderia contribuir para a maior adesão ao comércio justo seria a existência de um selo que pudesse garantir a origem, os processos de produção adequados, além do benefício aos produtores sob a forma de uma remuneração adequada dentro dos parâmetros nacionais e locais. Dadas as dificuldades de definir as variáveis para a avaliação dos produtos artesanais, a certificação dos processos apropriados pode ser um caminho a se seguir.
Apesar de todas as dificuldades apresentadas, continuamos acreditando que é possível avançar com estratégias inovadoras que articulem os diferentes atores numa rede qualificada de valorização do artesanato brasileiro, seja para preservá-lo como patrimônio cultural ou para posicioná-lo como fonte efetiva de trabalho e geração de renda. O movimento do comércio justo no Brasil, uma vez fortalecido e disseminado, pode agregar valor e ser um diferencial importante para essa estruturação e posicionamento.
Hoje, é um movimento mais conhecido que envolve diversas instâncias organizativas, como: redes nacionais de comerciantes e plataformas nacionais de produtores e apoiadores, dando ao comércio justo uma feição local nos inúmeros países onde é praticado
