Deputados querem legislação para a Primeira Infância aprovada até o fim de 2013

Por: Instituto Filantropia
21 Junho 2013 - 22h22


Com a intenção de colaborar com a criação de uma legislação específica para a Primeira Infância, a Frente Parlamentar dedicada ao tema realizou, em Brasília, entre os dias 16 e 18 de abril, o Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, reunindo especialistas e parlamentares de 11 países para debater as políticas públicas destinadas às crianças de até seis anos de idade. As propostas servirão de base para a comissão especial, definida no próprio evento, elaborar uma legislação específica. A Frente Parlamentar espera ter um esboço do projeto de lei até maio e o marco legal aprovado ainda em 2013. A meta é universalizar as políticas públicas para a primeira infância, além de reforçar a importância de se investir nesta faixa etária. A comissão trabalhará durante seis meses e fará audiências públicas por todo o país.
www.camara.gov.br

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