Cultura: fator enriquecedor da sociedade

Por: Thaís Iannarelli
01 Abril 2006 - 00h00

“Cultura é como tudo aquilo que, no uso de qualquer coisa, se manifesta para além do mero valor de uso. Cultura é como aquilo que, em cada objeto que produzimos, transcende o meramente técnico. Cultura é como usina de símbolos de um povo.” A fala do ministro Gilberto Gil em seu discurso de posse demonstra seu ponto de vista sobre o que a cultura significa para o Brasil e para o brasileiro.

A questão é: como tornar essa cultura um meio sustentável, ou seja, como fazer dela um instrumento com o qual as pessoas possam desenvolver empregos e condições de vida? Para tornar isso possível, há diversos caminhos, como as leis de incentivo oferecidas pelo governo e financiamento de grandes empresas ou órgãos internacionais.

Apoio governamental
O Ministério da Cultura (MinC) possui diferentes canais que podem auxiliar projetos culturais. Um deles é a Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável pela Lei do Audiovisual, que fiscaliza projetos das indústrias cinematográfica e videofonográfica. Criada em 2001 pela medida provisória nº 2.228 e vinculada ao Ministério da Cultura em outubro de 2003, a Ancine é independente na forma de autarquia especial.

A agência também dispões sobre a lei nº 8.313/91, mais conhecida como Lei Rouanet ou Lei Federal de Incentivo à Cultura. Em vigor desde 1991, ela surgiu para incentivar investimentos culturais e ser o caminho utilizado por empresas e pessoas físicas que querem financiar esse tipo de projeto. Émerson Henrique Dátilo, CEO da Synergia Consultoria e Assessoria para o Terceiro Setor,conheceu a Lei Rouanet ao visitar um projeto em Contagem, Minas Gerais. “Os apoiadores do trabalho eram grandes empresas que se utilizavam dessa lei. Percebemos que ela é
uma alternativa para que grande parte da população tivesse acesso a todos os benefícios que a cultura nos traz”, conta.

Da Lei Rouanet surgiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que oferece financiamento cultural para os projetos e é formado por três mecanismos:

  • Fundo Nacional de Cultura (FNC), que destina recursos a projetos culturais por empréstimos reembolsáveis ou cessão a fundo perdido.
  • Ficart, que possibilita a criação de fundos de investimentos culturais e artísticos (no momento, inativo).
  • Mecenato, que viabiliza benefícios fiscais para investidores que apóiam projetos culturais com doações ou patrocínio.

Com o apoio da Lei Rouanet, as instituições filantrópicas têm mais facilidade para realizar suas ações sociais. “É mais fácil conseguirmos captar recursos para uma instituição que tenha seu projeto apoiado pela Lei Rouanet do que para outra que não conta com esse recurso”, explica Dátilo.

Porém, segundo Milú Villela, presidente do Instituto Faça Parte e do Centro de Voluntariado de São Paulo, muitas organizações não tomam conhecimento sobre ela e acabam não usufruindo do benefício. Para ela, as Leis Rouanet e do Audiovisual são relativamente complexas e pouco divulgadas. Portanto, apresentam-se pouco acessíveis principalmente para quem não está habituado a ler, decodificar e compreender textos legais. “Conheço algumas instituições com projetos de interface cultural que, bem orientadas, poderiam inscrevê-los no Ministério da Cultura para obter os benefícios da Lei Rouanet. Mas não o fazem por desconhecimento”,
diz.

O incentivo dessas leis é importante e dá um “empurrãozinho” nas ações das organizações sociais. Porém, de acordo com o ministro Gilberto Gil no seu discurso de posse, as leis mecanismos de incentivos fiscais são extremamente importantes, mas o mercado não é tudo. “Sabemos muito bem que em matéria de cultura, assim como em saúde e educação, é preciso examinar e corrigir distorções inerentes à lógica do mercado que é sempre regida, em última análise, pela lei do mais forte. Sabemos que é preciso, em muitos casos, ir além do imediatismo, da visão de curto alcance, da estreiteza, das insuficiências e mesmo da ignorância dos agentes mercadológicos. Sabemos que é preciso suprir as nossas grandes e fundamentais carências”, disse ele.

Um exemplo é o projeto Leia Brasil, que procura desenvolver a leitura e combater o analfabetismo funcional e por muito tempo contou com o apoio da Lei Rouanet. “Trabalhamos durante muitos anos com essa lei, mas, hoje, contamos com a Lei de ICMS da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro”, conta a oordenadora de projetos, Ana Claudia Maia.

As áreas beneficiadas pela Lei Rounet são:

  • Teatro, dança, ópera, circo, mímica e congêneres.
  • Produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres.
  • Literatura, inclusive obras de referência.
  • Música.
  • Artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres.
  • Folclore e artesanato.
  • Patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas e museus.
  • Arquivos e demais acervos.
  • Humanidades.
  • Rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial.

Mudanças na Lei Rouanet
No último dia 28 de abril, foi publicado o decreto nº 5.761, primeiro passo das três fases de mudanças que serão realizadas na Lei Rouanet (veja quadro nesta página). Depois dele, haverá novas instruções e portarias com sugestões de alterações do texto.

Em 15 anos de existência, a lei sofreu algumas distorções, como a massificação de projetos em São Paulo e Rio de Janeiro, o que dificultou a captação e restringiu o acesso de grande parte da população a informações sobre ela. Segundo Dátilo, as atividades sociais serão beneficiadas, pois o foco estará voltado também para os pequenos projetos, já que o MinC se propõe a buscar, por meio de parcerias, empresas patrocinadoras. “Por outro lado, a captação de recursos foi retirada da lei, e acreditamos que ela seja indispensável às instituições que não possuem estrutura nem pessoal preparado para buscar o apoio financeiro necessário”, complementa.

Devido às dificuldades para entender todas as alterações, Milú Villela recomenda apoio profissional e menciona o atendimento gratuito oferecido pelo Instituto Pró-Bono, por meio do qual os advogados realizam o chamado serviço de advocacia solidária. “Na prática, significa que esses profissionais atuam voluntariamente para organizações sociais que não podem pagar por seus serviços, apoiando-as, por exemplo, na elaboração de estatutos e na solução de processos tributários e trabalhistas”, resume.

 


Conheça as mudanças

1. De acordo com o decreto nº 5.761, a Lei Rouanet abrangerá um conceito mais amplo de cultura e também vai focalizar as ações de democratização do fi nanciamento cultural:

  • Inclusão de programas e ações culturais. Antes, apenas projetos poderiam receber apoio da lei.
  • Adequação das finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) a um conceito mais amplo de financiamento cultural. Possibilita a destinação de recursos a projetos que se dediquem à articulação de cadeias produtivas, por exemplo.
  • Reconhecimento da arte tecnológica como apta a ser beneficiada pelo Pronac. Destaque aos projetos que valorizem culturas tradicionais.

2. Plano Anual para gestão do Pronac, com o objetivo de dar mais transparência. Esse plano deverá estar de acordo com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

3. Posicionamento do Pronac como ferramenta do Plano Nacional de Cultura.

4. Estabelecimento da Comissão do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que vai analisar as demandas dos projetos culturais e dos projetos das secretarias e instituições vinculadas ao MinC, além de ser responsável pela elaboração do Plano Anual do FNC. (Análise de acordo com a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.)

5. Por meio do FNC, patrocínio e doação com efeitos de publicidade e abatimento no Imposto de Renda. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem utilizar dessa ferramenta – por exemplo, essa mudança autoriza a obtenção de produtos culturais e ingressos para espetáculos, para barateá-los e aumentar o acesso da população a esses eventos.

6. O Ministério da Cultura vai identificar as propriedades estruturantes da cultura, reunir patrocinadores e lançar editais do Mecenato, de acordo com as políticas públicas, dentro das metas do Pronac, e em articulação com instâncias dos setores culturais. Esse mecanismo vai direcionar recursos àqueles que não têm condições de chegar ao patrocinador e, assim, vai equilibrar a distribuição regional dos recursos.

7. Os planos anuais das instituições criadas pelos patrocinadores agora vão se submeter às mesmas regras dos outros proponentes no que diz respeito às despesas administrativas. Antes, as instituições poderiam usar até 100% do valor captado para essas despesas. Agora, o valor destinado a elas é de até 15% do valor total.

8. Democratização do acesso aos bens e produtos culturais. Propostas de ações de ampliação da acessibilidade do público aos bens e produtos gerados por seu projeto, como:

  • Oferecer condições de acessibilidade a pessoas idosas.
  • Proporcionar condições de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência.
  • Tornar preços de comercialização de obras ou ingressos mais acessíveis.
  • Distribuir gratuitamente obras ou ingressos beneficiários previamente identificados, que atendam às condições do Ministério da Cultura.

9. Acesso do patrocinador a 15% do produto cultural. Antes, esse número era de 25%.

10. O resumo do projeto cultural deverá estar na portaria de aprovação do mesmo.

11. As contas correntes ficarão concentradas em instituição financeira credenciada pelo MinC. Assim, o ministério terá mais controle sobre os recursos aplicados nos projetos culturais.

12. O patrocinador precisa inserir a logo marca da Lei Federal de Incentivo à Cultura e do Ministério da Cultura nas peças promocionais e campanhas institucionais relativas a projetos culturais custeados com incentivos fiscais.

13. O MinC concederá anualmente certificado de reconhecimento a investidores, beneficiários e entidades culturais que se destacarem pela contribuição à realização dos objetivos do Pronac.

14. Mais clareza no processo de avaliação e monitoramento de resultados, devido à delineação de responsabilidades e procedimentos para cadeias decisórias.

 

Correndo atrás do benefício
Enquanto o apoio não vem, as organizações sociais voltadas à cultura também conseguem se virar para colocar em prática seus projetos. Mas a corrida pelos editais divulgados pelo Ministério da Cultura é intensa, como é o caso do projeto Mukando Kandongo em Movimento – Cultura e Educação. Patrocinado pela Fundação Municipal de Cultura (Fundac) e pela Prefeitura de Campo Grande (MS), o projeto foi elaborado pela Associação Familiar da Comunidade Negra São João Batista com o objetivo de divulgar a cultura afro-brasileira e estreitar o elo entre as etnias.

Rosana Claudia, presidente da organização, conta que havia a necessidade de ampliar o trabalho e a divulgação, mas que os custos seriam muito altos. Foi quando souberam do edital divulgado pelo Ministério da Cultura, que patrocinaria iniciativas como a deles. “Enviamos o projeto, que foi selecionado em novembro de 2005, mas o recurso ainda não foi liberado”, conta.

O projeto Mukando Kandongo foi um dos participantes da mostra Teia – A Rede Cultural do Brasil, que aconteceu em São Paulo de 6 a 9 de abril. Iniciativa dos Ministérios da Cultura e do Trabalho e do Sesc/SP, patrocinada pela Petrobras e apoiada pela Fundação Bienal de São Paulo, pelo Museu Afro Brasil e pela Prefeitura de São Paulo, a mostra foi um encontro da cultura popular.

O evento convidou à reflexão sobre política cultural e economia solidária e, ao mesmo tempo, criou uma oportunidade de reconhecimento das manifestações culturais e de criação de documentos de interesse comum e de produtos culturais do país. Na ocasião, aconteceram mais de cem espetáculos e 60 oficinas. Além disso, 650 empreendimentos – desenvolvidos por ONGs, cooperativas e redes de troca – trouxeram seus produtos para exposição e vendas. Nos quatro dias de evento, mais de 50 mil pessoas visitaram a Teia.

Atuação do setor privado
A responsabilidade social, que já faz parte do dia-a-dia de muitas empresas, era exercida por 462 mil empresas em 2001, de acordo com dados da publicação A Iniciativa Privada e o Espírito Público – Resultados Nacionais, do Ipea. Ainda segundo a publicação, essas empresas aplicaram, em 2000, cerca de R$ 4,7 bilhões em causas sociais.

Uma maneira diferente de colocar em prática a responsabilidade social são os patrocínios oferecidos por grandes empresas. O apoio não é dado somente a projetos culturais, mas de qualquer natureza. Elas oferecem patrocínio para diferentes áreas do Terceiro Setor e escolhem, entre muitos projetos enviados, quais receberão a verba.

A Petrobras, por exemplo, começou a patrocinar projetos culturais na década de 1980. A partir de 2001, passou a utilizar os editais de seleção pública de projetos e segmentou as áreas de atuação, como música, artes visuais, artes cênicas e cinema. Em 2003, a empresa investiu aproximadamente R$ 51 milhões em projetos culturais.

O Leia Brasil foi criado há 14 anos como um programa da Petrobras. Ele chegou a ter 17 bibliotecas-volantes – instaladas em caminhões especialmente adaptados – e atuou em diversos estados do sul, sudeste e nordeste. Depois de dez anos, a Petrobras matriz encerrou o programa, mas a essa altura seus realizadores já tinham criado a ONG Leia Brasil, e o trabalho de incentivo à leitura pôde ter continuidade.

“Hoje desenvolvemos projetos com diferentes patrocinadores. O fim do patrocínio da matriz poderia ter sido um revés, mas na verdade nos fez usar mais a criatividade, e agora podemos adaptar nossos projetos às necessidades de cada região”, finaliza Ana Claudia Maia. Entre os parceiros da Leia Brasil, há ainda algumas unidades da Petrobras, a Ampla, concessionária de energia elétrica do Rio de Janeiro, o Sesc/RJ e a Academia Brasileira de Letras.

A Natura, empresa de cosméticos, produtos de higiene e perfumaria, também entrou na onda dos patrocínios. O mais recente é a segunda edição do Natura Musical, que aceita projetos específicos da área musical, ou que tenham a música como tema relevante, e que estejam inscritos ou aprovados na Lei Rouanet ou do Audiovisual. Esse edital possui valor total de R$ 1 milhão, e cada projeto pode solicitar até R$ 500 mil.

Renata Sbardelini, gerente de marketing institucional da empresa, diz que uma das formas de materializar os princípios em que a empresa acredita é o patrocínio de projetos e o apoio a organizações da sociedade civil e do governo que contribuam para o bem-estar da sociedade como um todo. “Com o programa, a Natura considera ter adotado um modelo socialmente responsável de utilização dos incentivos fiscais, contribuindo para aprimorar a qualidade do investimento
público na cultura do Brasil”, explica ela.

Em 2006, a avaliação das propostas do Natura Musical será feita por uma comissão técnica de especialistas da área da música. Eles pré-selecionarão os projetos de acordo com os seguintes critérios: adequação ao conceito do programa, inclusão cultural, diferenciação, abrangência geográfica, relação custo-benefício, acessibilidade a parcelas diversificadas da população, visibilidade midiática, sustentabilidade e viabilidade.

Brasil na Copa da Alemanha

Em 2006 o Brasil se destaca na Alemanha não só pelo futebol. O programa de intercâmbio cultural entre os dois países, a Copa da Cultura, traz grande atenção às ações culturais da nação verde-amarela. O objetivo é divulgar a imagem do Brasil no exterior por meio de uma parceria entre a Embaixada do Brasil em Berlim, o Instituto Goethe e a Casa das Culturas, além de outras organizações governamentais e não-governamentais. Durante o ano, mais de 200 eventos de cultura brasileira, com o selo Copa da Cultura, acontecerão em várias cidades da Alemanha e serão vistos por cerca de 3 milhões de alemães e de turistas. As apresentações consistem em shows, dança, lançamento de livros, conferências, mostra de cinema e produção independente de TV, exposições e festas com DJs brasileiros e alemães. Todos com entrada franca.

O papel da cultura
A cultura pode e deve ajudar o desenvolvimento social das populações. Para Ana Claudia, “não se pode falar em educação, saúde, violência, inserção social, sem falar em cultura no seu conceito mais amplo. Na verdade, a cultura e a educação estão na base da resolução de muitos problemas, pois é a prevenção deles”. Citando novamente Gilberto Gil, em seu discurso no dia da posse: “O papel da cultura não é apenas tático ou estratégico; é central: o papel de contribuir objetivamente para a superação dos desníveis sociais, mas apostando sempre na realização plena do humano”.


 

 

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