Criação Do Simples Social

Por: Thaís Iannarelli
06 Julho 2015 - 20h42

Idealizador Do Simples E Do Mei, Guilherme Afif, Ministro Da Micro E Pequena Empresa Fala Sobre O Simples Social

rf72 09À frente da pasta da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif tornou-se conhecido quando foi  candidato à presidência, em 1989. Depois, no governo de São Paulo, presidiu o Conselho Gestor  do Programa Estadual das Parcerias Público-Privadas (PPPs), trabalhando para alavancar investimentos  nas áreas de saneamento, transporte e habitação, entre outras.

Afif atua em favor das pequenas empresas do Brasil e, desde 1980, passou a promover congressos  para debater o tema.Depois, na Associação Comercial de São Paulo, mobilizou o Brasil pelo  Estatuto da Micro e Pequena empresa – iniciativa que precedeu o Simples (Sistema Integrado de  Pagamento de Impostos). O Simples estava previsto no artigo 179 da Constituição, de autoria de Afif  quando deputado constituinte, e foi aprovado em 1996, quando ele presidia o Conselho do Sebrae.

Em entrevista à Revista Filantropia, Afif fala sobre o projeto do Simples Social e sobre seus  impactos para as organizações sociais.

 


Revista Filantropia: No que consiste, exatamente, o  Simples Social?  
Guilherme Afif: Temos no Brasil uma rica experiência de  sucesso no rumo da simplificação, que cria sinergia e potencializa  resultados positivos. Produto de uma política pública  criada na Constituição de 1988, o seu potencial de racionalização  vem sendo explorado ao longo de vários anos de forma  obsessiva em sucessivos aprimoramentos com engajamento e  entusiasmo dos poderes públicos e da sociedade: o regime tributário  do Simples, que tem uma grande carga de desoneração  burocrática. Seu último grande passo foi a universalização de  acesso introduzida em 2014, com nova revisão programada para  2015 para resolver o medo de os pequenos negócios crescerem.
A partir da força dessa experiência, a presidenta Dilma decidiu  dar um passo decisivo, tornando transversal as suas diretrizes  de simplificação e integração por meio do Programa Bem Mais  Simples Brasil, criado pelo Decreto n° 8.414, de 26 de fevereiro  de 2015, com o objetivo de alavancar o ambiente de negócios e  melhorar a eficiência da gestão pública, em resumo, facilitando  a vida do cidadão.

RF: Quais são os passos necessários para colocar em prática  o Simples Social?  
GA: Precisamos de um pacto pela desburocratização que envolva  diferentes governos e poderes para começar a reconstruir tudo bem  mais simples: um Simples Social para as entidades desse setor,  que precisam de apoio e incentivo; um Simples Municipal, que  simplifique os procedimentos para as menores cidades (a grande  maioria não possui estruturas que suportem as atuais exigências);  vários Simples para cada eixo do programa sob a condução de  cada Ministério e Secretaria, pois são eles que detêm o conhecimento  e a vontade, tenho certeza, para facilitar a vida do brasileiro. Enfim, o Simples Social é uma iniciativa ainda em construção  que busca simplificar a vida das entidades do Terceiro Setor,  fazendo com que concentrem esforços e recursos nas atividades  para as quais foram criadas.

RF: Quais seriam os impactos da implantação para as organizações  do Terceiro Setor?  
GA: As primeiras reuniões para desenhar o modelo do Simples  Social ainda estão acontecendo. Estamos dialogando com entidades  do terceiro setor e com setores do governo para avançar na  consolidação e amadurecimento das propostas.

RF: O que trouxe o tema de volta à pauta?  
GA: O lançamento do programa ‘Bem Mais Simples Brasil’ e a  disposição política de avançar para simplificar e melhorar a vida  das instituições, empresas e cidadãos.

RF: Quais são as principais propostas do Simples Social?  
GA: A principal diretriz é aproveitar a experiência de sucesso do  Simples Nacional e introduzir medidas para diminuir a carga burocrática  das entidades do Terceiro Setor, aumentando a sua eficiência.

RF: E as expectativas para sua implantação?  
GA: O fato é que, para o cidadão, o Estado não é um só. Para o  cidadão são tantos estados quanto o número de órgãos e entidades  públicas que impõem seus próprios regulamentos, procedimentos e  exigências, muitas vezes redundantes entre si, sem considerar o que  o conjunto dessa obra provoca na vida de todos nós. O fato é que os  custos que o cidadão brasileiro, as instituições e as empresas têm de  assumir para estar em conformidade a eles são muito elevados. Pior:  provocam um efeito negativo na economia, tornando o país menos  competitivo e eficiente. As perspectivas para a aprovação e implantação  são as melhores, pois temos consenso na sociedade sobre a necessidade  de tornar tudo cada vez mais simples.

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