À frente da pasta da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif tornou-se conhecido quando foi candidato à presidência, em 1989. Depois, no governo de São Paulo, presidiu o Conselho Gestor do Programa Estadual das Parcerias Público-Privadas (PPPs), trabalhando para alavancar investimentos nas áreas de saneamento, transporte e habitação, entre outras.
Afif atua em favor das pequenas empresas do Brasil e, desde 1980, passou a promover congressos para debater o tema.Depois, na Associação Comercial de São Paulo, mobilizou o Brasil pelo Estatuto da Micro e Pequena empresa – iniciativa que precedeu o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos). O Simples estava previsto no artigo 179 da Constituição, de autoria de Afif quando deputado constituinte, e foi aprovado em 1996, quando ele presidia o Conselho do Sebrae.
Em entrevista à Revista Filantropia, Afif fala sobre o projeto do Simples Social e sobre seus impactos para as organizações sociais.
Revista Filantropia: No que consiste, exatamente, o Simples Social?
Guilherme Afif: Temos no Brasil uma rica experiência de sucesso no rumo da simplificação, que cria sinergia e potencializa resultados positivos. Produto de uma política pública criada na Constituição de 1988, o seu potencial de racionalização vem sendo explorado ao longo de vários anos de forma obsessiva em sucessivos aprimoramentos com engajamento e entusiasmo dos poderes públicos e da sociedade: o regime tributário do Simples, que tem uma grande carga de desoneração burocrática. Seu último grande passo foi a universalização de acesso introduzida em 2014, com nova revisão programada para 2015 para resolver o medo de os pequenos negócios crescerem.
A partir da força dessa experiência, a presidenta Dilma decidiu dar um passo decisivo, tornando transversal as suas diretrizes de simplificação e integração por meio do Programa Bem Mais Simples Brasil, criado pelo Decreto n° 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, com o objetivo de alavancar o ambiente de negócios e melhorar a eficiência da gestão pública, em resumo, facilitando a vida do cidadão.
RF: Quais são os passos necessários para colocar em prática o Simples Social?
GA: Precisamos de um pacto pela desburocratização que envolva diferentes governos e poderes para começar a reconstruir tudo bem mais simples: um Simples Social para as entidades desse setor, que precisam de apoio e incentivo; um Simples Municipal, que simplifique os procedimentos para as menores cidades (a grande maioria não possui estruturas que suportem as atuais exigências); vários Simples para cada eixo do programa sob a condução de cada Ministério e Secretaria, pois são eles que detêm o conhecimento e a vontade, tenho certeza, para facilitar a vida do brasileiro. Enfim, o Simples Social é uma iniciativa ainda em construção que busca simplificar a vida das entidades do Terceiro Setor, fazendo com que concentrem esforços e recursos nas atividades para as quais foram criadas.
RF: Quais seriam os impactos da implantação para as organizações do Terceiro Setor?
GA: As primeiras reuniões para desenhar o modelo do Simples Social ainda estão acontecendo. Estamos dialogando com entidades do terceiro setor e com setores do governo para avançar na consolidação e amadurecimento das propostas.
RF: O que trouxe o tema de volta à pauta?
GA: O lançamento do programa ‘Bem Mais Simples Brasil’ e a disposição política de avançar para simplificar e melhorar a vida das instituições, empresas e cidadãos.
RF: Quais são as principais propostas do Simples Social?
GA: A principal diretriz é aproveitar a experiência de sucesso do Simples Nacional e introduzir medidas para diminuir a carga burocrática das entidades do Terceiro Setor, aumentando a sua eficiência.
RF: E as expectativas para sua implantação?
GA: O fato é que, para o cidadão, o Estado não é um só. Para o cidadão são tantos estados quanto o número de órgãos e entidades públicas que impõem seus próprios regulamentos, procedimentos e exigências, muitas vezes redundantes entre si, sem considerar o que o conjunto dessa obra provoca na vida de todos nós. O fato é que os custos que o cidadão brasileiro, as instituições e as empresas têm de assumir para estar em conformidade a eles são muito elevados. Pior: provocam um efeito negativo na economia, tornando o país menos competitivo e eficiente. As perspectivas para a aprovação e implantação são as melhores, pois temos consenso na sociedade sobre a necessidade de tornar tudo cada vez mais simples.
