A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou emenda do Senado ao projeto de lei n° 832/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). O projeto determina que pelo menos 20% dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, sejam reservados para negros e pardos. As mudanças sugeridas pelos senadores estabelecem que a cota criada seja compartilhada entre homens e mulheres afro-descendentes. O objetivo é que seja assegurada às mulheres participação pelo menos igual à que têm no segmento da população que se quer beneficiar. Além disso, a expressão “raça” foi excluída do texto. www.camara.gov.br
