Cooperação internacional em transição

Conseguir recursos para manter as atividades nas organizações sociais é desafio constante na gestão do Terceiro Setor. Dentre as possibilidades de captação, existem diversas fontes que podem ser utilizadas: governos, empresas, indivíduos, outras instituições e fontes internacionais, por exemplo. A última, que se constitui por fundações e outros governos que financiam projetos brasileiros e de outros países, formam a cooperação internacional, que passa por um momento de direcionar menos recursos para o Brasil para focar em outras regiões do mundo.

No período atual, o Brasil tem tido melhorias na economia, e sua participação na política externa também cresce consideravelmente. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia cresceu 2,7% no primeiro trimestre de 2010 em relação ao quarto trimestre de 2009. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que indica a soma das riquezas produzidas no país, foi de 9% – maior da série de pesquisas iniciada pelo IBGE em 1995.

Frente a esse cenário, as instituições internacionais que investem seus recursos em projetos sociais no Brasil começaram a direcioná-los para locais tidos como mais “carentes”, como alguns países da África e o Haiti, por exemplo, fator que leva as organizações brasileiras que dependem desses recursos a procurarem alternativas de captação. “O motivo maior para essa saída de recursos é que justamente o Brasil está em um patamar mais avançado se comparado a outros países, e pode resolver seus problemas internamente. Os problemas estão traçados, a situação está posta, e existem recursos no país para tratar disso”, explica Marcelo Estraviz, presidente da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) e autor do livro Captação de Diferentes Recursos para Organizações sem Fins Lucrativos.

Porém, apesar do desenvolvimento, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil é o terceiro país com maior índice de desigualdade na América Latina e Caribe, ficando abaixo apenas da Bolívia e do Haiti. “Mesmo com tanta informação e com o intercâmbio que há hoje em dia, a visão que se tem de fora do Brasil não é uma que corresponde com a realidade”, explica Eduardo Magalhães, sociólogo e membro da International Society for Third Sector Research (ISTR).

Para lidar com isso, as organizações precisam encontrar saídas e diversificar suas fontes de recursos. “Em um evento em que estive presente, o ministro Sergio Haddad comentou o assunto e fez uma colocação interessante: como tudo na vida, as coisas mudam. Por isso, temos que saber lidar com isso, viver em outro contexto”, conta Estraviz.

Apoio de fundações e organizações não-governamentais internacionais no Brasil Falando de fundações e organizações não-governamentais internacionais, a história da cooperação no Brasil começou há bastante tempo, mais especificamente nos anos 1970, época da ditadura militar. Nesse momento, essas organizações chegaram para apoiar movimentos democráticos de resistência ao governo, e muitas instituições de pesquisa nasceram, como o Centro Brasileiro de Pesquisa (Cebrap) e o CPDOC, da Fundação Getúlio Vargas.

Na década de 1980, com a abertura da política, as organizações da sociedade civil foram reforçadas pela cooperação internacional, e organizações como Ibase e Polis surgiram, assim como aquelas ligadas a movimentos sociais específicos, de defesa aos direitos dos negros, mulheres, indígenas, entre outros, e a movimentos sindicais.

Segundo Magalhães, com a queda do muro de Berlim, em 1989, houve um recuo no financiamento de projetos no Brasil. “Com a derrocada da União Soviética, a Europa Ocidental passou a destinar recursos para os países da Europa Oriental. Automaticamente, houve uma diminuição de investimentos em outras regiões por parte da Europa Ocidental, principalmente a América Latina e o Brasil”, conclui.

Nos anos 1990, com a consolidação da constituição de 1988 e a Eco 92, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, muitas fontes internacionais viraram as atenções para o Brasil, que se tornou um bom local para os investimentos sociais. Nessa época, devido à força da democracia e à atuação da cooperação internacional, nasceram muitas organizações estratégicas para a consolidação da participação da sociedade no desenvolvimento social, como Ação Educativa, Abong, Rede Brasil, entre outras.

Assim, no início do século 21, mais especificamente em 2001, surge o Fórum Social Mundial, que começou em Porto Alegre e até hoje dá voz às ações sociais brasileiras e globais. No mesmo ano, com o acontecimento de 11 de setembro, os Estados Unidos passaram a restringir os recursos repassados a outros países. “Nesse caso, não é que diminuíram os recursos, mas passou a existir uma exigência maior, o que se tornou padrão internacional”, explica Magalhães.

Além disso, com os avanços que a economia brasileira demonstrava, a cooperação internacional não conseguia mais ver com clareza as dificuldades que o país enfrentava, como a imensa desigualdade social, a impunidade, a dificuldade na implementação dos direitos, entre outras que ainda estão presentes na realidade local. Assim, em 2003, com a implantação do governo ÁfricaLula, essas fontes de recursos passaram a se distanciar ainda mais, considerando que essa gestão trazia líderes sociais, sindicalistas, mulheres, negros e ativistas.

Por isso, ao comparar a realidade do Brasil com a de outros países, como o Haiti ou alguns do continente
africano, os desafios se tornam menos prioritários, e os recursos passam a ser considerados mais úteis em outros territórios. “Mesmo que ainda existam problemas no país, o Brasil já tem maturidade para tentar resolvê-los por conta própria. Pela constituição de 1988, existe a maturidade da garantia de direitos, existem os conselhos tutelares, o SUS, iniciativas que pertencem a uma sociedade mais madura. Se você olhar o Haiti, por exemplo, verá que não tem estrutura,
não há instituições sólidas, então o problema é muito mais sério. Pela visão internacional, o Brasil já está nos trilhos, então é importante cuidar de outros lugares”, explica Estraviz.

Diferentes pontos de vista

Enfim, mesmo com a diminuição da entrada de recursos internacionais para as organizações brasileiras, eles ainda existem, e podem ser aproveitados. O que acontece, de fato, é uma mudança no cenário, como mostra a pesquisa Conjuntura dos Investimentos das Organizações Internacionais no Campo Social Brasileiro no período de 2008-2010, realizada pela Aliança Interage e pelo Instituto Fonte. De acordo com as instituições pesquisadas, há uma tendência de diminuição nos investimentos das organizações atuantes no Brasil desde 2007. Os motivos apresentados para esse fator são a crise econômica que atingiu o mundo em 2008, a mudança de prioridade de regiões do globo e a mudança de estratégia da organização. Segundo Estraviz, a realidade é que “existem organizações saindo do Brasil, mas também há outras entrando. O que está havendo é uma priorização dos investimentos”.

De fato, ainda de acordo com a pesquisa, quem aumentou os investimentos passou a priorizar os temas meio ambiente e sustentabilidade, assim como direitos das crianças e adolescentes em situação de risco; as que mantiveram os investimentos eram ligadas a temas como direitos humanos e igualdade de gênero e raça; por fim, as que reduziram os investimentos priorizaram temas como saúde, problemáticas rurais e urbanas.

A redução dos investimentos não significa que os problemas do país estejam perto de acabar, ou que essa seja a impressão que se passa. A realidade é que a desigualdade social existe e é muito presente no país, mas a percepção é que já temos condições de resolver isso por conta própria. “Para ter uma solução, o problema da desigualdade
precisa de uma parceria entre os três setores. As ONGs não vão resolver sozinhas, nem as empresas, nem o governo, que está muito envolvido, pois tem de desenvolver políticas públicas. O ideal é um trabalho em conjunto, mas de longo prazo”, complementa Estraviz.

Diminuiu, mas não acabou

Apesar de os recursos da cooperação internacional terem diminuído, eles continuam existindo. O que se deve fazer é inovar e buscar formas de conseguir alcançá-los. “O mais importante é a qualidade do projeto, pois, se antes eram financiados 20, por exemplo, agora são 10, mas tem mais de 30 procurando os recursos. Por isso, o projeto
deve ser muito transparente, pois os financiadores querem ter certeza de que o recurso será utilizado para esse fim”, diz Magalhães.

Se a fundação já coloca recursos no país, a decisão de sair pode ser realmente estratégica. Mas há muitas outras instituições internacionais que não são acessadas por organizações brasileiras, que nem conhecem a realidade
que merece ser apoiada. “Por isso, em vez de prestar atenção no que se está perdendo, é bom pensar em como se mexer para encontrar alternativas”, explica Estraviz.

Existem sites que trazem dicas de editais e fundações que financiam projetos em outros países, como o do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e da União Europeia, por exemplo, assim como o da Foundation Center, com conteúdo somente em inglês. Vale a pena pesquisar e procurar editais que se encaixem nas necessidades da sua organização.

Diversificação de fontes

Depender somente de uma fonte de recursos não é uma forma saudável de gerir uma instituição, seja essa fonte a cooperação internacional, o governo, empresas ou indivíduos. “Se uma organização tem variedade de recursos,
um pouco do governo, um pouco de pessoas, um pouco de empresas, um pouco internacional, existe um painel de controle para se trabalhar com as variações do contexto”, explica Estraviz.

Tanto é verdade que as instituições que mais se alarmam com a diminuição dos recursos internacionais são as que mais dependem deles. Para outras, não faz a menor diferença. O segredo, então, é exatamente esse: não depender unicamente de uma fonte, seja ela qual for.

Exemplos de cooperação no Brasil

No Brasil, há muitas fundações internacionais atuando historicamente, como a Fundação Ford, que tem um escritório
no Rio de Janeiro desde 1962. O trabalho da fundação no país tem como meta lidar com políticas que acabam aprofundando a desigualdade social da região. Assim, a atuação foca em fortalecer o sistema de justiça social e direitos humanos; assegurar o direito à terra e o uso sustentável dos recursos naturais; promover um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a regulação da mídia; e fortalecer organizações voltadas para indígenas e afro-brasileiros e suas lideranças.

Outro exemplo é a Fundação W. K. Kellogg, que atua no Nordeste brasileiro com os Conjuntos Integrados de Projetos (CIPs), com foco no desenvolvimento local e em juventudes para combater a pobreza. Só no Maranhão, o CIP atua em dez municípios. O total investido pela fundação no Nordeste por meio desse projeto de 1999 a 2010 foi US$ 34.156.335 – o que significa que 64% dos investimentos da fundação no país nesse período foram no CIP.
Atuação governamental do Brasil como cooperador

Mudando um pouco o cenário, o Brasil agora aparece bastante no palco internacional não como cooperado, mas como cooperador. Por um lado, é tradicionalmente receptor de cooperação de organismos multilaterais e agências bilaterais de desenvolvimento. Por outro, desenvolveprogramas de cooperação entre vários países, principalmente da América Latina, África e Ásia. Nesse caso, os recursos da cooperação são governamentais, canalizados pelas agências bilaterais, órgãos governamentais criados para canalizar a assistência direta para outros países, e pelas agências multilaterais, formadas por governos associados que fazem acordos para criá-las por meio de convenções e tratados internacionais. Exemplos de agências multilaterais que atuam pelo desenvolvimento são o Banco Mundial e outras que fazem parte das Nações Unidas, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Por meio desses acordos, hoje há uma maior atuação do Brasil com vários países do chamado terceiro mundo. Foi um meio de colocar o Brasil como um líder forte”, explica Estraviz.

Histórico da cooperação governamental no país

Em 1950 houve a primeira iniciativa com o viés de cooperação internacional no Brasil, com a implantação do Sistema de Cooperação Técnica Internacional e a criação da Comissão Nacional de Assistência Técnica (CNAT). O objetivo era estabelecer a prioridade dos pleitos de instituições brasileiras que solicitavam ajuda técnica do exterior, fornecida por países industrializados. Nesse caso, os acordos envolviam transferência de tecnologia como cooperação, e o Brasil era o beneficiário.

Porém, em 1969 houve uma reforma no sistema, que centralizou as competências básicas da cooperação internacional, tais como a negociação externa, o planejamento, a coordenação, o fomento e acompanhamento, na Secretaria de Planejamento da Presidência da República (Seplan) e no Ministério das Relações Exteriores (MRE). Nesse momento, via-se um grande número de programas de cooperação ainda tendo o Brasil como beneficiário e outros países como doadores.

Com a necessidade de reestruturar o sistema, em 1984 houve a fusão das funções realizadas anteriormente
pela Divisão de Cooperação Técnica do Itamaraty e pela Subsecretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (Subin). A partir daí, criou-se a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que existe até hoje. No começo, tinha a finalidade de operar programas de cooperação técnica em todas as áreas do conhecimento
entre o Brasil e outros países e organismos internacionais. Em 1992, porém, sua atuação estendeu-se à administração de projetos desenvolvidos com organismos internacionais e passou a trabalhar juntamente do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores.

Atualmente, com a mudança do cenário, um exemplo conhecido de atuação governamental de cooperação no qual o Brasil exerce mais o papel de apoiador é o Programa África-Brasil de Cooperação em Desenvolvimento Social, que visa promover a implementação de políticas de proteção social entre países em desenvolvimento.