Contas às claras

Por: Luciano Guimarães
01 Maio 2011 - 00h00

Transparência tem sido a palavra de ordem nos últimos tempos, e tanto a iniciativa privada quanto o poder público têm se esforçado para demonstrar que é possível realizar projetos de forma clara e livre de desvios de verbas. Afinal, casos de corrupção com o dinheiro dos contribuintes não são raros e fazem parte da história do Brasil.
Um bom exemplo de como é possível construir uma ligação firme entre quem executa (governo), administra (gestores) e aqueles que recebem o bem (população) é o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação Simec (PAR).
O Simec é um portal operacional e de gestão do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação. É nele que os gestores verificam o andamento dos Planos de Ações Articuladas em suas cidades.
Para se ter ideia da importância do Simec, basta dizer que, a partir deste ano, de acordo com o MEC, 15.020 escolas públicas do país passam a oferecer educação integral, por meio do Programa Mais Educação – inserido no módulo Escola.
Do total, 5.256 participam do programa pela primeira vez. Todas as novas escolas são de ensino fundamental. Em 2011, 3 milhões de alunos poderão estudar em escolas de educação integral, e a estimativa de recursos aplicados é da ordem de R$ 574 milhões. As escolas podem participar desde que elaborem um plano de atendimento para receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Escola), com o objetivo de desenvolver atividades com os estudantes.
O dinheiro é depositado na conta da escola, em cota única, para aquisição de materiais, custeio de atividades e pagamento de transporte e alimentação dos monitores. Em média, cada escola recebe R$ 37 mil para aplicar nos 10 meses letivos.
O cadastro dos alunos determina o valor do repasse. A inclusão de dados é feita por meio do Simec. Após a avaliação do MEC, os gestores devem acessar o portal para gerar o plano geral consolidado de seu município e/ou Estado e enviar via Correios o documento assinado para a coordenação do Mais Educação. 

Funcionamento
O portal é composto por uma lista com 31 módulos, e cada um traz sua finalidade, público-alvo e sistemas relacionados. Os gestores ou as pessoas interessadas em acompanhar o andamento das propostas podem solicitar cadastramento em qualquer um deles. O internauta tem ainda a opção de enviar dúvidas ou fazer o download do respectivo manual explicativo do módulo (não disponível em todos).
A elaboração do PAR e o posterior acompanhamento do seu trâmite são feitos no Simec, onde são colocadas à disposição outras informações importantes para o município. O cadastro deve ser solicitado pelo dirigente municipal de educação.
Efetivados esses procedimentos, o Simec receberá a solicitação e enviará uma mensagem automática confirmando o recebimento das informações. A solicitação será analisada pela equipe técnica do PAR e, uma vez aprovada, uma senha será encaminhada para o endereço eletrônico informado no cadastro.
O internauta precisa tomar o cuidado de verificar se o envio de sua inscrição foi efetivado verificando, inclusive, seu lixo eletrônico, uma vez que alguns provedores encaminham as mensagens do Simec diretamente para o lixo eletrônico por reconhecê-las como spam.
Além do dirigente municipal de educação, o município pode solicitar cadastro para outras duas pessoas: o prefeito e uma pessoa indicada pelo dirigente municipal de educação.
No caso de solicitação de acesso para uma pessoa indicada pelo dirigente, deve-se realizar o cadastro da primeira no Simec, e o dirigente precisa encaminhar uma mensagem para a equipe técnica do PAR (planodemetas@mec.gov.br), identificando-se como dirigente municipal de educação (nome completo, Estado e nome do município) e autorizando a liberação da senha para a pessoa indicada (nome completo e CPF).
Para a solicitação ser acatada, a mensagem deve vir do endereço eletrônico do dirigente municipal de educação.

Primeiro acesso
Ao acessar o PAR do município pela primeira vez no Simec, o usuário trocará a senha de acesso, por motivo de segurança do sistema. Para isso, deve informar o CPF, a senha que recebeu, clicar em “Entrar”, e abrir a página “Alteração de Senha”.
O usuário informará novamente os dados (respeitando letras maiúsculas e minúsculas) e, nos campos seguintes, criará uma nova senha (da sua preferência, com letras e/ou números). Basta confirmar e clicar em “Atualizar”.
Para a realização do novo diagnóstico e proposição de novas ações (PAR 2011 – 2014) será utilizado o módulo PAR 2010. O usuário deve se cadastrar no novo módulo, seguindo o mesmo procedimento que utilizou no seu cadastro no módulo PAR – Plano de Metas, selecionando agora o módulo PAR 2010.

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